Reajuste anual do piso, data-base, plano de carreira, climatização das escolas, segurança, concurso público e merenda escolar de qualidade; ninguém pode abrir mão
elo menos sete bandeiras são muito caras aos profissionais da Educação, professores e todos os demais. E também aos próprios alunos. Na última quarta-feira (23), durante mobilização nacional em defesa do ensino público, elas foram muito bem explicitadas, através de imagens, inclusive. São elas:
A seguir, confira com mais detalhes todas elas e compartilhe com seus colegas de redes sociais, caso concorde.
Assembleia de professores municipais do Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Desde 2010, quando o piso nacional da categoria passou a ser reajustado pelo mesmo índice de crescimento do custo-aluno, garantir tal correção salarial tem sido para os professores e demais profissionais do magistério uma das principais lutas. Por conta desse reajuste, muitos docentes conquistaram uma remuneração melhor, conforme se pode ver no link abaixo:
Há, no entanto, muitos prefeitos e governadores caloteiros, que burlam a lei do piso. Por isso, é fundamental não baixar a guardar e lutar.
Ainda sob este aspecto, é crucial lutar também pela criação do Piso Nacional dos Funcionária de Escolas. Leia mais sobre isso no link abaixo:
Um outro ponto fundamental, sobretudo para os professores, é a questão da data-base. Pela lei do piso, reajuste obrigatório é em primeiro de janeiro. É o que reza a legislação. Muitos prefeitos e governadores, contudo, enrolam e, quando pagam, já estamos de março para frente. No caso dos que não cumprem logo no primeiro dia do ano, pagamento tem de ser retroativo a tal data.
Sobre tal questão, o ministro Camilo Santana falou recentemente que vai enviar um projeto ao Congresso Nacional para mudar a data-se para o meio do ano. Leia sobre isso nos links abaixo:
Como se vê na imagem, manifestantes denunciam que "professor da Seduc de Tocantins tem a pior carreira do estado". Não é só neste estado, no entanto, que o Plano de Carreira não é bom. A regra é quase unânime em todo o Brasil. Lutar por um Plano de Carreira decente é outra luta fundamental dos profissionais da Educação. Na verdade, é a mais importante, pois se o plano for ruim, não há possibilidade de ascensão salarial consistente, mesmo se o prefeito ou governador cumprir os reajustes do piso do magistério ou dos funcionários, quando for aprovado.
O cartaz do estudante de Pernambuco serve para todo o Brasil. A maioria das nossas escolas públicas permanecem sem climatização e com várias outras deficiências, inclusive sanitárias. É horroroso e desgastante trabalhar em ambientes assim, pois isso contribui para o aumento do estresse e adoecimento ainda maior dos professores e dos próprios alunos. Ninguém deve baixar a guarda em relação a isso.
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A violência no interior das escolas é um dos problemas mais sérios que os professores enfrentam em todo o Brasil. Casos envolvem desde xingamentos, tapas a assassinatos de educadores. Exemplo estarrecedor a esse respeito aconteceu este ano em Caxias do Sul (RS), onde três adolescentes (dois meninos, de 15 e 14 anos, e uma menina, de 13 anos) esfaquearam uma docente dentro de uma escola municipal. Outro caso recente (2023), ocorreu na escola estadual Thomazia Montoro, cidade de São Paulo. Um aluno de 13 anos matou a facadas uma professora. É preciso livrar as escolas desse terror.
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Outra bandeira muito cara aos profissionais do magistério, principalmente para os professores, é a luta pela realização de concursos públicos e freio geral nas privatizações. Sem isso, escolas deixam de ser públicas, o que destoa do caráter próprio delas. Com isso, mobilizações se enfraquecem, pois terceirizados ficam inibidos na hora das lutas, sem contar que os salários pagos são inferiores aos dos efetivos.
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Outra bandeira primordial para as escolas públicas é a questão da merenda escolar. Aluno mal alimentado tem mais dificuldades para aprender. É preciso extinguir o cardápio à base de "sucos" e "biscoitos" artificiais, que na prática nem são sucos e nem biscoitos, e sim produtos tóxicos que só servem para envenenar os estudantes e todos os das escolas que os consomem diariamente. Merenda escolar tem de ser à base de frutas, verduras, legumes e outros alimentados selecionados e saudáveis.
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Portarias que definiram o reajuste — em consonância com a lei 11.738/2008 — já foram publicadas e resolvidas. Anúncio oficial feito pelo MEC não precisa ser acompanhado de novo documento desse tipo. Prefeito ou governador que se referir a isso para negar ou dificultar cumprimento da correção salarial estará de má fé ou mal intencionado.
Secretaria Municipal de Educação foi autorizada a iniciar os levantamentos necessários para a concessão do reajuste.
Mais recente Nota Oficial da entidade representativa de prefeitos, de forma dura, usa novamente fake news para ratificar que reajuste de 33,23% deve ser descumprido. Caso tal retórica não seja desmontada de forma técnica, política e de modo bem amplo e firme, atualização salarial se inviabilizará, pois não são poucos os gestores que estão dispostos...
1. Jair Bolsonaro atrasou — propositalmente — em mais um de mês o anúncio oficial que, pela lei criada por Lula, deveria ter sido feito ainda no dia 21 de dezembro do ano passado. 2. Jair Bolsonaro articulou com a CNM e publicou através do MEC uma nota para tentar deslegitimar o reajuste. 3. E Jair Bolsonaro está caladinho diante...
Paulo Ziulkoski, presidente da entidade, não aceita derrota e quer continuar a bagunçar a lei e prejudicar o magistério. Categoria deve iniciar campanha nacional para que nenhum centavo mais saia dos cofres públicos municipais para financiar essa instituição nociva aos interesses da população.
Divulgação pelo MEC do índice de 33,23% fará com que muitos gestores paguem o aumento sem maiores problemas, principalmente aqueles que disseram esperar apenas por esse anúncio. Especialista consultado pelo Dever de Classe fala mais sobre o assunto.
Atualização ocorreu na manhã desta quinta-feira, após o Dever de Classe mostrar contradição entre fala da jornalista Ana Flor e declaração do presidente Bolsonaro acerca da atualização salarial dos professores. Matéria traz ainda um fato novo quanto à data prevista para o reajuste.
Presidente Jair Bolsonaro, após forte pressão, teve que ceder aos educadores. Índice de 33,23% é obrigatório para estados, DF e municípios.
