Na absoluta maioria delas, percentual aplicado foi igual ou superior a 14,95%, correção calculada com base no crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores, conforme reza a Lei Federal nº 11.738/08.
Congresso aprova R$ 6,5 trilhões de Orçamento, com cortes drásticos no setor social e aumento de verbas para o "Centrão" e emendas parlamentares
20/12/2025
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Por Redação
Em seu último ato no ano, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19), em sessão conjunta, o relatório final do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões. Deputados e senadores meteram a tesoura no setor social, enquanto aumentaram de forma vergonhosa verbas bilionárias para atender a interesses nada republicanos.
Entenda com detalhes mais abaixo.
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Os aumentos de verbas
Deputados e senadores não se intimidaram ao aumentar verbas para setores dos seus próprios interesses, conforme se vê abaixo.
Emendas Parlamentares
- Subiram de R$ 40 bilhões (propostos originalmente pelo Executivo) para R$ 61,4 bilhões. Desse valor, R$ 49,9 bilhões são emendas que ficam sob total controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais (RP 6), emendas de bancada (RP 7) e emendas de comissão (RP 8) — recursos formalmente indicados e decididos pelos parlamentares que o governo deverá pagar.
Fundão Eleitoral
- Aumentou de R$ 1 bilhão para R$ 4,96 bilhões.
Ministérios do Centrão
- Congresso aumentou a verba do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional de R$ 6,1 bilhão para R$ 12,7 bilhões; Ministério do Turismo de R$ 1,6 bilhão para R$ 3,2 bilhões; e do Ministério do Esporte de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,5 bilhões.
Os cortes de recursos
Enquanto bombaram setores de seus interesses, deputados e senadores não tiveram qualquer vergonha na cara ao cortar dinheiro que iria para os mais pobres. Veja:
Benefícios Previdenciários
- Para turbinar emendas, corte chegou a R$ 6,2 bilhões nos benefícios previdenciários, que são despesas obrigatórias.
Seguro-Desemprego
- Congresso tirou R$ 391 milhões do orçamento do seguro desemprego, outra despesa obrigatória, também abrindo espaço para mais emendas.
Auxílio-Gás
- Congresso diminuiu o Auxílio Gás de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões.
Pé-de-Meia
- Caiu de R$ 12 bilhões para R$ 11,5 bilhões.
Farmácia Popular
- Congresso cortou o Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos para a população carente, reduzindo o orçamento do programa de R$ 6,5 bilhões para R$ 6 bilhões.
Com informações de Agência Senado e Estadão
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Como o próprio Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região destaca, liminar — que suspende o reajuste de 14,95% — é apenas para um município de Santa Catarina, e deve ser derrubada por órgãos como a CNTE, para desencorajar outros gestores que queiram entrar com a mesma ação.
Luta da categoria é para manter correção tal como está na lei do piso, o que traz ganho real todo ano. CNM e gestores lutam para emplacar atualização apenas pela inflação do ano anterior, que é danoso ao magistério, conforme esclarece tabela apresentada nesta matéria.
Gerônimo Rodrigues (PT) disse que sua equipe estava aguardando a definição do governo federal em relação ao percentual do reajuste e agora está se debruçando sobre os impactos no orçamento estadual.
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Luta da categoria em todo o Brasil é pelo reajuste linear, tal como está na tabela apresentada. No Piauí, o governador Rafael Fonteles disse apenas que ninguém do magistério receberá menos do valor mínimo para este ano, R$ 4.420,55.
Infratores ficam impedidos de receber recursos de transferência voluntária do governo federal enquanto não regularizar a situação.
Paralisação vem sendo defendida desde o fim do ano passado por alguns professores. Sinte-Pi, contudo, é que decidirá o melhor rumo a seguir. Luta é por 14,95% de forma linear para todos, algo que o governador Rafael Fonteles não garantiu até agora.
Professor Heleno Araújo — presidente da entidade — manda o comandante da CNM ler a lei do piso para entender de onde vêm os recursos para cumprir a atualização salarial de 14,95% para o magistério.