PL prevê sanções a quem não cumpre reajuste do professor

20/01/2023

Infratores ficam impedidos de receber recursos de transferência voluntária do governo federal enquanto não regularizar a situação.


Educação | O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou um Projeto de Lei que visa punir prefeitos e governadores que descumprem o reajuste do magistério, previsto legalmente e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, correção é de 14,95%.

Pela proposta do parlamentar petista, infratores ficam impedidos de receber recursos de transferência voluntária do governo federal enquanto não regularizar a situação.

Deputado Rogério Correia (PT-MG). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.
Deputado Rogério Correia (PT-MG). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.

Duras críticas à CNM.

Segundo nota da CNTE, Rogério Correia "rebate [a CNM] e defende que os municípios e estados que não cumprirem a lei podem inclusive ficar sem receber recursos do governo federal. Rogério ressalta que ao pedir para os gestores municipais não cumprirem o reajuste do piso, a CNM vai contra a lei."

"O reajuste é anunciado toda vez por portaria e a lei tem sido aplicada desde quando foi aprovada no segundo governo do presidente Lula. Então, não é justo e nem legal que a CNM oriente prefeitos e prefeitas a não cumprirem a legislação", explica o deputado."

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Terror

A CNM está fazendo uma verdadeira e criminosa campanha de terror contra o reajuste de 14,95% , disseminando boatos e atentando inclusive contra o Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu como constitucional — em 2021 — a lei do piso dos professores.

Continua, após o anúncio. 

Garantir aplicação

"O projeto de lei que eu apresentei visa exatamente garantir a aplicação do piso salarial profissional. É uma forma de garantir o direito da categoria", diz o deputado Rogério Correia.

Correia ressalta [também] que o reajuste do piso no valor de R$ 4.420,55 precisa ser aplicado, tanto pelo governo do estado, quanto pelos municípios. "Tem de saber que sendo lei, não se pode desconhecê-la, e por isso vou colocar uma penalidade na lei do piso, diz o deputado".

Aguarde mais informações!


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De uma família de classe média, nasceu em 27 de Março de 1960, no Rio de Janeiro. Talentoso desde muito jovem, artista atuou nos vocais da famosa Legião Urbana, grupo no qual foi também vocalista, violonista e líder.