Além do dinheiro carimbado do Fundeb e os percentuais constitucionais que estados, DF e municípios têm de cumprir, Art. 4º da Lei do Piso assegura recursos da União para quem provar que não pode pagar.
A mais recente fala do ministro sobre reajuste do magistério para 2026
16/12/2025
>> Camilo Santana não declarou que índice será apenas o da inflação, pois isso só se saberá quando sair o custo aluno deste ano, que poderá indicar percentual acima do índice inflacionário
>> Segundo boletins oficiais, ano deve fechar com inflação entre 3% e 4%, e há estimativa de reajuste do piso de até 15%
>> Categorias: Economia, Educação, Piso do Magistério
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>> Por Redação / Em virtude de recente fala do ministro Camilo Santana no estado da Paraíba sobre reajuste do magistério para 2026, fazemos as seguintes ponderações, a partir de muitos questionamentos que recebemos dos nossos leitores:
1. O que disse o ministro
"Temos que garantir, primeiro, o pagamento do piso e aguardar como vai ser o percentual de correção, que vai ser definido em dezembro, para que a gente possa saber qual será a decisão que vamos tomar em relação a isso. Os professores não podem ter menos do que a inflação, e é importante dar sustentabilidade e previsibilidade aos Estados e aos municípios", disse Camilo Santana." (Jornal da Paraíba, 15/12/2025). Grifos nossos.
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2. O que há de mais relevante na fala do ministro
a) "aguardar como vai ser o percentual de correção, que vai ser definido em dezembro, para que a gente possa saber qual será a decisão que vamos tomar em relação a isso."
O ministro se refere nesse trecho à Portaria Interministerial MEC/FAZENDA que sairá até o dia 31 de dezembro com o valor do VAAF FUNDEB 2025. É esse documento que definirá quanto de fato será o reajuste, a partir da fórmula de cálculo do piso aplicada desde 2010:
- VAAF FUNDEB 2024
- VAAF FUNDEB 2025
- O valor do reajuste do magistério em 2026 será o crescimento do VAAF FUNDEB 2025 em relação ao VAAF FUNDEB 2024. A título de exemplo:
- O VAAF FUNDEB 2024 foi R$ 5.648,91 (Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024)
- Se o VAAF FUNDEB 2025 for R$ 6.270,29, haverá então crescimento de 11%. Esse índice de 11% é que seria o reajuste de 2026.
b) "Os professores não podem ter menos do que a inflação."
O que o ministro Camilo Santana garante de forma clara nesse segundo trecho é que o reajuste será, no mínimo, o índice oficial da inflação, algo em torno de 4%, segundo estimativas do próprio Governo Federal e mercado financeiro.
E por que ele diz isso? Porque assim como há estimativa de reajuste de 15%, 11%, há também quem fale em zero, tal como ocorreu em 2021. A fala do ministro é para assegurar que o caso de 2021 não se repetirá, o que é algo positivo.
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Em vez de 14,95%, entidade prega 5,79%, que é o INPC acumulado, isto é, a inflação oficial de 2022. Prática golpista dessa entidade faz com que, todo ano, muitos prefeitos e governadores deixem de cumprir a lei da piso, em prejuízo de centenas de milhares de professores.
Ministro da Educação Camilo Santana ratificou índice de 14,95% já definido em portarias interministeriais. Atualização é retroativa a primeiro de janeiro e obrigatória para magistério da educação básica pública de estados, DF e municípios.
Percentual para 2023 é 14,95%, embora alguns gestores estejam arredondando para 15%, com efeito retroativo a 1º de janeiro.
"A importância do anúncio é para quebrar a resistência dos prefeitos e governadores. Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio", diz Heleno Araújo, presidente da entidade, em cobrança ao Ministro da Educação Camilo Santana.
Índice para 2023 é 14,95%. Prefeito decidiu arredondar. A decisão foi tomada após negociação com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais da cidade.
Ambos os direitos foram reconhecidos pelo Supremo como constitucionais, com efeito erga omnes, isto é, gestores são obrigados a cumprir, o quem nem sempre ocorre e leva o docente a perder dinheiro e dar aulas a mais.
De forma correta, o gestor citou a lei que instituiu o piso nacional e a portaria interministerial que definiu o percentual de correção, independentemente do anúncio oficial do MEC, que não é obrigatório. Medida vale já para este mês de janeiro.
Segundo justificativa do senador Randolfe Rodrigues na apresentação do próprio projeto, é urgente que o governo federal assegure de forma direta pelo menos essa fração do piso do professor. Rodrigues é autor da iniciativa.