>> Camilo Santana não declarou que índice será apenas o da inflação, pois isso só se saberá quando sair o custo aluno deste ano, que poderá indicar percentual acima do índice inflacionário
>> Segundo boletins oficiais, ano deve fechar com inflação entre 3% e 4%, e há estimativa de reajuste do piso de até 15%
>> Categorias: Economia, Educação, Piso do Magistério
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>> Por Redação / Em virtude de recente fala do ministro Camilo Santana no estado da Paraíba sobre reajuste do magistério para 2026, fazemos as seguintes ponderações, a partir de muitos questionamentos que recebemos dos nossos leitores:
"Temos que garantir, primeiro, o pagamento do piso e aguardar como vai ser o percentual de correção, que vai ser definido em dezembro, para que a gente possa saber qual será a decisão que vamos tomar em relação a isso. Os professores não podem ter menos do que a inflação, e é importante dar sustentabilidade e previsibilidade aos Estados e aos municípios", disse Camilo Santana." (Jornal da Paraíba, 15/12/2025). Grifos nossos.
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a) "aguardar como vai ser o percentual de correção, que vai ser definido em dezembro, para que a gente possa saber qual será a decisão que vamos tomar em relação a isso."
O ministro se refere nesse trecho à Portaria Interministerial MEC/FAZENDA que sairá até o dia 31 de dezembro com o valor do VAAF FUNDEB 2025. É esse documento que definirá quanto de fato será o reajuste, a partir da fórmula de cálculo do piso aplicada desde 2010:
b) "Os professores não podem ter menos do que a inflação."
O que o ministro Camilo Santana garante de forma clara nesse segundo trecho é que o reajuste será, no mínimo, o índice oficial da inflação, algo em torno de 4%, segundo estimativas do próprio Governo Federal e mercado financeiro.
E por que ele diz isso? Porque assim como há estimativa de reajuste de 15%, 11%, há também quem fale em zero, tal como ocorreu em 2021. A fala do ministro é para assegurar que o caso de 2021 não se repetirá, o que é algo positivo.
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Portaria Interministerial que define reajuste foi publicada no Diário Oficial da União. Medida é obrigatória para estados, DF e municípios e deve ser aplicada logo a partir de 1º de janeiro. Com nova correção, valor mínimo para jornada de até 40 horas semanais passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.419,96.
Interpretação do Supremo fere a política de correção anual do piso, ao confundir salário-base com remuneração.
Penalidade está prevista a partir do que reza o artigo 85 da Constituição Federal de 1988.
Especialista diz que prefeitos e governadores farão toda a pressão que for possível este ano para aprovar o PL 3.776/08, que vincula a correção do piso à variação do INPC/IBGE. Com isso, correções anuais são reduzidas e ganho real deixará de existir. A luta pelos 33,23% deve se intensificar.
Estados e municípios que comprovarem insuficiência de recursos para pagar os 33,23% podem e devem recorrer ao governo federal.
Jurista diz que se não houver uma solução uniforme e urgente sobre Nota do MEC, piso não terá correção em 2022. Editor do Dever de Classe comenta opinião.
Como é feito o cálculo? Quem tem direito? Qual a carga horária? É obrigatório para os governos? Trata da jornada extraclasse? Corre o risco de acabar?
Contrárias até ao STF, trio de medidas são exigências de prefeitos e governadores, e agora encontraram apoio também do presidente Bolsonaro e ministro da Economia Paulo Guedes.
Projeto de Lei representa um enorme atraso para os profissionais do magistério da Educação Básica Pública de estados e municípios de todo o Brasil. Sindicatos da categoria devem fazer todos os esforços para barrar tal medida.
