Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Maia pede que Bolsonaro envie à Câmara mais uma reforma-bomba contra o funcionalismo público
26/07/2020
Projeto em questão é a Reforma Administrativa, que tem como objetivo-alvo acabar a estabilidade e emperrar as carreiras e a progressão salarial dos servidores da União, estados e municípios.
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Rodrigo Maia e Jair Bolsonaro em encontro no Palácio do Planalto. Foto: Isac Nóbrega/PR/Agência Brasil.
Economia | Segundo matéria no portal Agência Câmara de Notícias (23), Rodrigo Maia pede que o governo Bolsonaro envie ainda este ano um projeto de Reforma Administrativa para apreciação dos deputados. Trata-se de mais uma bomba contra o funcionalismo, tal como é a Reforma da Previdência — já aprovada — e o PL que Maia quer desengavetar contra o piso do magistério.
A Reforma Administrativa que o presidente da Câmara pede a Bolsonaro foi elaborada por Paulo Guedes e sua equipe econômica, e tem como objetivo-alvo acabar a estabilidade, concursos e emperrar as carreiras e a progressão salarial dos servidores da União, estados e municípios. Continua, após o anúncio.
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Principais pontos
Pelo que a chamada grande mídia nacional já divulgou amplamente, o presidente Bolsonaro, Paulo Guedes e Rodrigo Maia querem uma Reforma Administrativa baseada nos três seguintes pontos principais, que eles tentam camuflar com eufemismos:
- Estabilidade. Acaba para os futuros servidores. Os atuais poderão ter que se sujeitar a avaliação periódica de desempenho, cujo objetivo maior é demitir o funcionário.
- Salários. Os novos entram com salário inicial bem mais baixo. Os atuais terão profundo achamento nos ganhos, pois mecanismos burocráticos da reforma impedirão crescimento na carreira.
- Concursos. A tendência é acabar ou diminuir bastante, realidade inclusive que já se percebe hoje. Defensores da reforma querem trocar concursos por terceirizações e serviço digital. Continua, após o anúncio.
Urgência
Rodrigo Maia quer urgência na aprovação dessa reforma e diz que se não for aprovada este ano, em 2021 pode esquecer. Veja um trecho de sua fala no Portal Agência Câmara de Notícias (23):
"Nós temos 12 meses para fazer as coisas. Mais do que isso, apresentar uma reforma em 2021, esquece, porque a Casa revisora vai fazer a conta de que tem que fazer a votação no segundo semestre. Aí morreu, ninguém vai votar nada no segundo semestre de 2021", alertou o presidente.
O funcionalismo de todo o País deve ficar em estado de alerta para desativar mais essa bomba que pode vir por aí.
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