Trata-se de uma medida que tramita na Câmara desde 2008 e que agora Maia promete desengavetar. Para ele, reajustes do magistério estão altos demais.
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Educação | No vídeo ao final da matéria, Rodrigo Maia — presidente da Câmara dos Deputados — promete desengavetar o Projeto de Lei 3.776/2008. Esse PL altera o artigo 5º da Lei Federal 11.738/2008 e estabelece que o piso nacional do magistério deixe de ser corrigido anualmente pelo custo-aluno e passe a ser reajustado apenas pelo INPC, que é a inflação oficial do governo federal.
Se tal proposta for aprovada, o prejuízo para os docentes será muito grande. Em 2020, por exemplo, a correção do piso foi de 12,84%. Se a ideia de Rodrigo Maia já estivesse em vigor, reajuste teria sido apenas de 4,31%, que é a inflação de 2019. Desde 2010, quando o piso passou a sofrer reajustes, todas as correções pelo custo-aluno foram maiores que o INPC. Continua, após o anúncio.
Na verdade, essa proposta do presidente da Câmara dos Deputados é uma grande contradição. O Fundeb, de onde saem os recursos para pagar o magistério público, terá incremento de 13% por parte da União, com aumento já a partir de 2021. Se os recursos para estados e municípios vão crescer de forma substancial, por que ele quer desengavetar projeto para rebaixar o piso?
Quem assistir ao vídeo após o anúncio, entenderá. Rodrigo Maia diz, em ato falho que depois tentou corrigir, que reajuste para professores é jogar dinheiro fora. Para ele, como deixa claro, correção do piso deve ser apenas pela inflação.
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"Descontada a inflação e o aumento zero em 2021, correção salarial do professor fica dentro da média possível de ser paga, tendo em vista também a boa majoração de recursos."
Parlamentar quer que, no mínimo, 15% da complementação da União a estados e municípios sejam destinados a esse fim. Um absurdo, pois já há medidas relativas a segurança em todas as redes de ensino.
Professor(a) não tem um dia. No mínimo, tem um ano letivo.
Segundo o projeto, no mínimo 90% dos professores das redes públicas devem ser efetivos e contratados via concurso público.
Majoração nas verbas do fundo desmonta discurso de prefeitos e governadores sobre reajuste do magistério previsto para janeiro de 2022.
Os dois polêmicos PLs têm autoria de Eduardo Bolsonaro e Kim Kataguiri e são exclusivos para professor e estudante de escola pública.