Arthur Lira ameaça usar regras da pandemia para aprovar Reforma Administrativa ainda no 1º trimestre

31/01/2021

Deputado é o candidato de Bolsonaro à Presidência da Câmara. Reforma é extremamente prejudicial ao funcionalismo dos três poderes da União, estados e municípios, pois acaba estabilidade e atinge carreiras e salários.

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Deputado Arthur Lira quer apressar Pec contra servidores. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.
Deputado Arthur Lira quer apressar Pec contra servidores. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.

Economia | Se depender do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), a Pec 32/2020, que institui a Reforma Administrativa, será aprovada ainda no primeiro trimestre deste ano. 

Segundo matéria da Folha de S.Paulo (30), parlamentar ameaça usar regras criadas na pandemia para encurtar a aprovação da medida. Para que isto seja possível, Lira terá no entanto que ganhar as eleições para a presidência da Câmara, que ocorrerão em fevereiro. Ele conta com o forte apoio econômico do presidente Jair Bolsonaro e disputa contra Baleia Rossi (MDB-SP).

O Projeto de Emenda à Constituição 32/2020 é um dos principais pontos da agenda econômica do presidente Bolsonaro e atinge muito negativamente servidores da União, estados e municípios, conforme veremos após o anúncio.

A pedido do Dever de Classe, o economista carioca Cézar Almeida mostra abaixo os principais pontos da Pec 32/2020:

REFORMA ADMINISTRATIVA - PEC 32/2020

O que é? É um projeto de emenda à Constituição Federal, com vistas a alterar regras gerais dos servidores da União, estados e municípios, dos três poderes. Muda carreiras e salários.

Autor: Governo Federal — Presidente Jair Messias Bolsonaro e Equipe Econômica comandada pelo Ministro Paulo Roberto Nunes Guedes

Quem se beneficia? Grandes corporações econômicas ligadas a bancos, indústria e comércio. Projeto na prática privatiza o Estado e acaba com o caráter de servidor público.

Todos serão atingidos? Sim. Pelo projeto original, atuais e futuros servidores, à exceção dos parlamentares, magistrados e militares das Forças Armadas.

Quantos votos são necessários para aprovação? A Pec será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Continua, pós o anúncio.

O que é atingido:

Estabilidade. Para os futuros servidores, acaba totalmente. A exceção é para os que compõem as chamadas carreiras de Estado, que serão definidas a posteriori. Os atuais terão que passar por avaliação periódica de desempenho, cujo propósito é a demissão, mesmo que sejam concursados e tenham passado por estágio probatório. E é alterada também uma regra atual para mandar embora quem for condenado em segunda instância, ou seja, quando o processo judicial ainda nem sequer se esgotou.

Concursos. Número de concursos cairá radicalmente e, com o tempo, tende a desaparecer. O governo já começou inclusive a implementar. Em 2020, para cada 100 funcionários que se aposentaram, só foram contratados 26.

Terceirização. Terceirizações poderão ocorrer em quase todos os setores, inclusive nos considerados essenciais, o que elimina fortemente a necessidade de concursos públicos. Continua, após o anúncio.

Serviço digital. Também como consequência imediata da redução dos concursos, reforma prevê com mais força a inclusão do serviço digital, ou seja, computador no lugar de gente.

Carreiras e salários. Para os futuros, o salário inicial é reduzido drasticamente e a ascensão salarial será congelada. O servidor só terá algum crescimento quando estiver prestes a se aposentar. Para os atuais, haverá também congelamento salarial e vedação de vários direitos já adquiridos, entre os quais: (Ver após o anúncio). 

  • progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço;
  • férias em período superior a trinta dias pelo período aquisitivo de um ano. Traz enormes prejuízos aos professores. Leia AQUI.
  • adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;
  • aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
  • licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, independentemente da denominação adotada, ressalvada, dentro dos limites da lei, licença para fins de capacitação

Conclusões. 1) Pelo que propõe alterar e trazer como regras novas, essa Pec 32 é literalmente uma bomba para o pessoal da União, estados e municípios, dos três poderes, exceto para as castas que ficarão de fora. 2) Funcionalismo será arrasado já a curto e médio prazos. 3) Categorias devem se unir e lutar para que reforma não seja aprovada.

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