Além do dinheiro carimbado do Fundeb e os percentuais constitucionais que estados, DF e municípios têm de cumprir, Art. 4º da Lei do Piso assegura recursos da União para quem provar que não pode pagar.
Veja em que bancos e outras empresas professores podem ter descontos com a CNDB
19/12/2025
>> A carteira facilita o acesso a vantagens já garantidas aos docentes, como descontos em eventos culturais, e a outros benefícios exclusivos do programa Mais Professores para o Brasil
>> Mais de 40 empresas já aderiram ao programa, com descontos que chegam até 100%
>> Categorias: Economia, Educação, Piso do Magistério
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Por Redação / Mais de 40 empresas, entre grandes, médias e pequenas já aderiram ao programa do Governo Federal Mais Professores para o Brasil, com descontos que chegam até 100%. Banco do Brasil, Caixa, Carrefour, Amazon, LG, Sansung, Ifood... A lista já está extensa e tende a crescer ainda mais, pois novas parcerias já estão sendo encaminhadas pelo MEC. Para acessar benefícios, educadores devem adquirir a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), gratuitamente.
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Em vez de 14,95%, entidade prega 5,79%, que é o INPC acumulado, isto é, a inflação oficial de 2022. Prática golpista dessa entidade faz com que, todo ano, muitos prefeitos e governadores deixem de cumprir a lei da piso, em prejuízo de centenas de milhares de professores.
Ministro da Educação Camilo Santana ratificou índice de 14,95% já definido em portarias interministeriais. Atualização é retroativa a primeiro de janeiro e obrigatória para magistério da educação básica pública de estados, DF e municípios.
Percentual para 2023 é 14,95%, embora alguns gestores estejam arredondando para 15%, com efeito retroativo a 1º de janeiro.
"A importância do anúncio é para quebrar a resistência dos prefeitos e governadores. Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio", diz Heleno Araújo, presidente da entidade, em cobrança ao Ministro da Educação Camilo Santana.
Índice para 2023 é 14,95%. Prefeito decidiu arredondar. A decisão foi tomada após negociação com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais da cidade.
Ambos os direitos foram reconhecidos pelo Supremo como constitucionais, com efeito erga omnes, isto é, gestores são obrigados a cumprir, o quem nem sempre ocorre e leva o docente a perder dinheiro e dar aulas a mais.
De forma correta, o gestor citou a lei que instituiu o piso nacional e a portaria interministerial que definiu o percentual de correção, independentemente do anúncio oficial do MEC, que não é obrigatório. Medida vale já para este mês de janeiro.
Segundo justificativa do senador Randolfe Rodrigues na apresentação do próprio projeto, é urgente que o governo federal assegure de forma direta pelo menos essa fração do piso do professor. Rodrigues é autor da iniciativa.