Política | Os defensores da chapa Lula-Alckmin para 2022 têm, dentre outros argumentos fantasiosos, a tese de que o tucano poderia garantir a governabilidade do possível futuro mandato em que os dois fossem eleitos.
Perguntas e respostas mais frequentes sobre rateio do Fundeb
30/11/2025
Sobras de recursos têm de ser distribuídas para professores e demais profissionais da Educação
>> Categorias: piso do magistério / educação / economia / política
Colabore e ajude o site a se manter online!
Pix: apoie@deverdeclasse.org >> Mais opções
Siga e receba atualizações:
PROCURAR
Por Redação / Após notícia publicada no Dever de Classe sobre rateio do Fundeb para profissionais da Educação, temos recebido muitos e-mails sobre o tema. Todos os estados, DF e municípios são obrigados a pagar? Quem tem direito? Aposentados recebem? São muitas dúvidas.
Perguntas e respostas mais frequentes
Abaixo, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes sobre o assunto.
>> Leia também: Servidores da Educação recebem R$ 20.975 de rateio do Fundeb
Rateio do Fundeb
(LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020)
1. O que é o rateio do Fundeb?
É a distribuição de sobras de recursos do percentual de pelo menos 70% do Fundo usado para pagamento de pessoal. Se dinheiro não foi gasto todo com salários mensais, sobras devem ser rateadas com a categoria. Geralmente, rateio é feito no final do ano. Qualquer estado ou município pode e deve fazer o rateio quando não usou a totalidade dos recursos, bem como o DF.
2. Quem tem direito?
Profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
3. Servidores temporários têm direito?
Sim. Efetivos e temporários têm direito ao rateio.
4. Aposentados recebem?
Não. Só quem está em efetivo exercício.
5. Qual o valor?
O valor é variável, depende da quantidade da sobra de recursos e do número de servidores de cada pasta da Educação.
6. Como saber se sobraram recursos para rateio?
O sindicato de cada categoria é a entidade mais indicada para verificação de se há ou não sobras de recursos para rateio. Pode-se também consultar os conselhos do Fundeb em cada localidade ou ainda buscar informações no Ministério Público.
Colabore e ajude o site a se manter online!
Pix: apoie@deverdeclasse.org >> Mais opções
Siga e receba atualizações
Mais recentes:
É claro que há sobras para pagar abono
03/12/2021
Educação | Muita gente ainda não acredita que o prefeito de São José dos Calçados (ES) pagou mês passado um abono de R$ 10 mil aos professores de seu município. O fato, porém, é que pagou. Quem recebeu, sabe que sim. Sobras do Fundeb.
Mobilização radicalizada tem a batuta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ocorrerá dias 14 e 15 deste mês em Brasília. Prioridade dos gestores é mudar a qualquer custo o cálculo do piso nacional dos profissionais da educação. Categoria precisa também se mobilizar.
PL cria novo piso nacional na educação
03/12/2021
Projeto beneficia mais de 1 milhão de servidores técnicos administrativos das escolas públicas da educação básica de estados e municípios. Inicial corresponde a 75% do piso nacional do(a) professor(a) e será corrigido anualmente pelo mesmo índice de correção do magistério, isto é, o custo aluno.
Medida já ocorre em várias regiões e deve ser aplicada em todo o Brasil. Benefício é resultado do aumento da complementação da União e do percentual a ser gasto com os educadores, que subiu de 60% para 70%. Gestores que não fizerem o pagamento até 31 deste mês poderão sofrer penalidades. Valor é diferente em cada Estado e município. Especialista...
Dinheiro que era para ser pago integralmente em 2022 foi empurrado bem mais para a frente.
Eduardo Bolsonaro é o principal autor da absurda proposta, que expressa o total descaso e desconhecimento desse ridículo parlamentar em relação aos reais problemas da educação básica pública e seus profissionais.
Nota Técnica da CNTE esclarece que rateio de sobras é algo já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo necessário apenas que legislativos de estados e municípios digam através de leis próprias como a divisão de recursos previstos e não gastos deve ser feita. Professores membros de conselhos do Fundeb apontam o caminho a seguir para...
Nova variante da Covid-19 já está no Brasil e em mais 28 países e tem sintomas diferentes dos da Delta, a responsável pela maioria dos casos recentes de Covid-19 no mundo.
Educação | Consulta no site do Banco do Brasil (BB) revela que estados e municípios não têm muito do que reclamar em relação aos recursos recebidos até o mês de novembro.