Sobras de recursos têm de ser distribuídas para professores e demais profissionais da Educação
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Por Redação / Após notícia publicada no Dever de Classe sobre rateio do Fundeb para profissionais da Educação, temos recebido muitos e-mails sobre o tema. Todos os estados, DF e municípios são obrigados a pagar? Quem tem direito? Aposentados recebem? São muitas dúvidas.
Abaixo, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes sobre o assunto.
>> Leia também: Servidores da Educação recebem R$ 20.975 de rateio do Fundeb
É a distribuição de sobras de recursos do percentual de pelo menos 70% do Fundo usado para pagamento de pessoal. Se dinheiro não foi gasto todo com salários mensais, sobras devem ser rateadas com a categoria. Geralmente, rateio é feito no final do ano. Qualquer estado ou município pode e deve fazer o rateio quando não usou a totalidade dos recursos, bem como o DF.
Profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
Sim. Efetivos e temporários têm direito ao rateio.
Não. Só quem está em efetivo exercício.
O valor é variável, depende da quantidade da sobra de recursos e do número de servidores de cada pasta da Educação.
O sindicato de cada categoria é a entidade mais indicada para verificação de se há ou não sobras de recursos para rateio. Pode-se também consultar os conselhos do Fundeb em cada localidade ou ainda buscar informações no Ministério Público.
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Presidente Bolsonaro quer enviar R$ 4,5 bilhões da Pec dos Precatórios para institutos e universidades federais, escolas cívico-militares, bolsas estudantis e outras áreas da educação. Para os docentes de estados e municípios, donos do dinheiro, só calote mesmo.
Especialista diz que é preciso garantir o rateio do que sobrar do mínimo de 70% das verbas do Fundeb, bem como o reajuste de 31,3% previsto para 2022, aumento este que prefeitos e governadores querem derrubar com agitações em Brasília.
Texto parcela até 2024 o que era para ser pago integralmente em 2022, mas ratifica que 60% dos recursos devem ir para os profissionais do magistério. Matéria vai agora ao Plenário.
Salários do magistério devem ser aumentados para que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb sejam totalmente absorvidos durante o ano com pagamento de pessoal. É o que determina a atual lei desse fundo. Alternativa imediata é pagar o reajuste de 31,3% previsto para 2022. Melhoria na remuneração é o que legalmente evitará isso que chamam de 'sobras'...
Planos de remuneração e carreira de estados e municípios preveem uma série de direitos ao magistério. Em muitos casos, contudo, vários não são efetivados e boa parte dos educadores ignora a questão. Por isso, todo ano é comum sobrar recursos do Fundeb. É preciso cobrar logo, pois Reforma Administrativa (Pec 32), se aprovada, proíbe vantagens ao...
Majoração de recursos do fundo e outras receitas, como FPM, e menos gastos devido a falta de reajuste para o magistério, contribuem para o superávit de estados e municípios. Tal contexto aponta para abono neste ano ao docente e também reajuste do piso do(a) professor(a) em 2022.
Informações oficiais sobre arrecadação e execução das verbas desse fundo são necessárias para saber se há sobras de recursos, o que pode implicar em atualização de planos de carreira para 2022 ou distribuição de abono ainda neste ano. Sindicatos já começam a cobrar e anunciam mobilização.
Acesso a informações do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior motivaram a reabertura do inquérito. Recente documentário da TV 247 demonstra que tudo não passou de uma farsa comandada por um dos filhos do capitão.
Segundo os próprios ministros do presidente Bolsonaro, chance de aprovação da Pec do Calote no Senado é bastante pequena.
Educação | É falsa a ideia de que o "Piso Nacional do Magistério quebra estados e municípios", como prefeitos e governadores costumam alardear, sobretudo quando se aproxima o mês de janeiro, período em que têm de reajustar esse direito dos professores e do pessoal de apoio à docência.