Projeto abre também brechas para ações persecutórias dentro das escolas. Mas há 'pontos positivos', diz especialista.
Derrota do governo pode garantir indenização ao professor em 2022
Segundo os próprios ministros do presidente Bolsonaro, chance de aprovação da Pec do Calote no Senado é bastante pequena.

Educação | Segundo a jornalista Bela Megale (O Globo, 25): "Ministros do governo Bolsonaro têm poucas esperanças que a PEC dos Precatórios seja aprovada no Senado. Em conversas com parlamentares, eles afirmam que hoje não há votos para a aprovação da medida."
Sobre isso, vários senadores falam abertamente que não dá para aprovar a Pec dos Precatórios dando calote no magistério, e estão inclusive com propostas alternativas ao projeto. Leia AQUI.
Indenização aos professores
Caso o governo seja mesmo derrotado no Senado, perspectiva de recebimento de indenizações do antigo Fundef por parte de docentes — já em 2022 — passa a ser real, conforme veremos, após o anúncio. Continua, após o anúncio.
Relacionadas:
- Bolsonaro debocha, ao falar em pagar até R$ 600 mil à "professorinha"
- TCU mostra valores de precatórios do Fundef recebidos pelos estados
- Veja o que muda para os professores após aprovação da Pec do Calote e PL 10880/18
- Projeto que garante 60% do Fundef para os professores é aprovado na Câmara
- Saiba quem tem direito aos precatórios do Fundef que o governo Bolsonaro quer calotear
- Professores poderão receber R$ 54 bilhões em indenizações do Fundef
Projeto já aprovado
Um primeiro passo já foi dado para que os profissionais do magistério recebam indenizações do antigo Fundef. No dia 10 deste mês foi aprovado na Câmara o PL 10880/18. Medida determina que estados e municípios repassem — no mínimo — 60% do que receberem de precatórios desse fundo aos educadores. Indenização deve ser paga de uma vez só. Projeto ainda terá que passar pelo Senado. Continua, após o anúncio.
2022
Para 2022, já estava programado o pagamento integral de precatórios do Fundef para Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas. Com aprovação da Pec do Calote na Câmara, no entanto, quitação da dívida foi empurrada para 2024. Entenda melhor AQUI. Caso projeto seja derrotado no Senado, quitação total da dívida com esses estados volta para o próximo ano.
Dinheiro já na conta
Página do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra valores do Fundef já recebidos por vários estados. Dinheiro deve ser rateado com os professores tão logo o PL 10880/18 seja aprovado no Senado.
Neste caso, mesmo que a Pec do Calote obtenha êxito entre a maioria dos senadores, percentual de 60% do magistério estará garantido, pois o dinheiro já está na conta dos gestores. Veja os dados AQUI.
Compartilhe e curta abaixo nossa página no Twitter e Facebook, para receber atualizações sobre este tema. E aproveite para deixar também uma contribuição para o nosso site.
Faça uma pequena doação de um valor qualquer para que possamos continuar a manter este site aberto. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.
Chave para Pix
E-mail: pix@deverdeclasse.org - João R P Landim Nt
Mais recentes sobre educação...
Medida é para ser aplicada nas instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distrital, públicas e privadas.
Textos mostram os prejuízos que a reforma traz a estudantes, professores, demais da comunidade escolar e sociedade em geral.