Projeto abre também brechas para ações persecutórias dentro das escolas. Mas há 'pontos positivos', diz especialista.
Pec do calote nos professores passa na CCJ do Senado
30/11/2021
Texto parcela até 2024 o que era para ser pago integralmente em 2022, mas ratifica que 60% dos recursos devem ir para os profissionais do magistério. Matéria vai agora ao Plenário.
Presidente Jair Bolsonaro conta com dinheiro dos professores e de outros credores da União para custear o programa eleitoreiro "Auxílio Brasil" em 2022. Foto: Agência Brasil.
Economia | Segundo a Agência Senado (30), "a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (30), por 16 votos a 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios" ou Pec do Calote. A matéria foi encaminhada ao Plenário dessa casa legislativa. Para ser aprovada em definitivo, deverá ter no mínimo 49 votos.
Magistério
Um dos principais atingidos por essa proposta do presidente Jair Bolsonaro é o pessoal do Magistério. Texto que foi aprovado hoje no Senado mantém parcelamento, mas ratifica medida positiva aprovada na Câmara dos Deputados. Continua, após o anúncio.
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Parcelamento
Texto aprovado pelos senadores parcela até fim de 2024 o que era para ser pago integralmente aos educadores em 2022, prejudicando principalmente os estados da Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas.
Cronograma:
- 40% até 30 de abril de 2022;
- 30% até 31 de agosto de 2023;
- 30% até 31 de dezembro de 2024.
60% para os profissionais da educação
Maioria no CCJ do Senado ratificou que 60% dos recursos devem ir para os profissionais do magistério, medida esta aprovada na Câmara. Leia aqui.
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João R P Landim Nt
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