Especialista fala de dados atualizados que indicam sobras do Fundeb

27/11/2021

Majoração de recursos do fundo e outras receitas, como FPM, e menos gastos devido a falta de reajuste para o magistério, contribuem para o superávit de estados e municípios. Tal contexto aponta para abono neste ano ao docente e também reajuste do piso do(a) professor(a) em 2022.

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Percentual carimbado do Fundeb para pagar o magistério tem de ser usado de forma adequada e em sua plenitude, como reza a lei. Imagem criada com aplicativo Canva.

Educação | Consultado pelo Dever de Classe, o economista Júlio C Aragão fala de dados atualizados do Fundeb e alta de verbas para prefeitos e governadores. Diz o especialista:

"Majoração de recursos do fundo da Educação e outras receitas, como FPM, e menos gastos devido a falta de reajuste para o magistério, contribuem para o superávit de estados e municípios. Tal contexto aponta para abono neste ano ao docente e também para reajuste do piso da categoria em 2022".

"Abono ao docente deve ser pago com juros e correção monetária", diz jurista

Após o anúncio, ele dá mais detalhes sobre a questão, inclusive sobre esse abono a que os profissionais da Educação podem ter direito a receber ainda neste 2021.

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Há superávit nos estados e municípios?

Números oficiais indicam que sim. Municípios receberão no próximo dia 30 deste mês a terceira parcela do FPM de novembro com quase 30% de acréscimo, se comparada com o mesmo período de 2020. Não é pouca coisa. Se considerarmos os primeiros onze meses deste ano, municípios receberam R$ 123 bilhões. No mesmo período de 2020, montante foi de pouco mais de R$ 91 bilhões. 34,82% a mais em verbas, portanto. Mesmo com a inflação, os gestores tiveram 25,20% a mais de recursos. Esses dados podem ser conferidos nos portais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). E ainda tem uma verba extra bilionária e permanente que os prefeitos conquistaram neste ano. Não seria exagero dizer que estão quase nadando em dinheiro, apesar ainda dos efeitos negativos da pandemia.

E em relação ao Fundeb? (Ver resposta após o anúncio).

Recursos também cresceram de forma substancial. Se entrarmos no site do Banco do Brasil e compararmos qualquer mês deste ano com mesmo período de 2020, vemos que dinheiro aumentou. Como exemplos, cito os levantamentos feitos aqui mesmo neste Dever de Classe sobre o assunto. Isto é sinal de que pode haver sobras de recursos e que é possível pagar o reajuste de 31,3% para os magistério em 2022 e abono ainda neste 2021. Crescimento do FPM também ajuda muito nisso. (Conferir aqui, aqui e aqui).

Majoração está tão boa que o Piauí, que tem PIB baixo, adiantou o pagamento de salário de todos os seus servidores, cuja ampla maioria está na Educação. Faria isso se estivesse em baixa?

Isto é sinal de que há verbas do Fundeb que devem ser devolvidas aos professores em forma de abono?

Claro que sim. Basta ver que muitos gestores já estão fazendo isso, como por exemplo um do Espírito Santo, que pagou R$ 10 mil e disse que até o final de dezembro paga mais. É fato.

O que deve ser feito para saber se há sobras mesmo? (Ver resposta após o anúncio).

É uma questão de lógica: se os recursos do Fundeb cresceram, e o magistério não teve reajuste salarial para absorver no mínimo 70% dessas verbas durante o ano, como reza a Constituição Federal, é claro que sobrou dinheiro. Neste caso, deve ser devolvido aos educadores, e com juros e correção monetária. Sindicatos devem acionar o Conselho do Fundeb, onde inclusive têm assento, para checar o que foi feito dos recursos. Seducs e secretarias de Fazenda também têm os dados. E muitas entidades já estão fazendo isso.

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