Transação envolve entrega de R$ 1,6 bi para que empresas privadas construam e gerenciem de início 33 escolas estaduais. É roubo disfarçado de dinheiro público.
O novo Fundeb e o pagamento de salário e abono ao professor
17/11/2021
Recursos cresceram a partir deste 2021. Planos de carreira do magistério devem ser atualizados para que os percentuais mínimos destinados aos professores e demais funcionários possam ser aplicados sem sobras ao longo do ano. Caso isso não seja feito, gestores terão de devolver dinheiro em forma de abono.
Do montante do Fundeb, no mínimo 70% devem ir para pagar professores. O que sobra — 30% — deve ser direcionado para o corpo administrativo e de apoio. Imagem: arquivos Webnode.
Educação | Cartilha do FNDE/MEC divulgada em outubro sobre o novo Fundeb trata sobre o que deve ser feito com os percentuais mínimos para pagamento de professores e demais profissionais da Educação. Para evitar que haja sobra de dinheiro ao final de cada exercício, órgãos federais orientam que estados e municípios devem atualizar planos de carreira do magistério, de forma a elevar a remuneração dos servidores. Com isso, pagamento de eventuais abonos ao final de cada ano deixariam de ocorrer. Entenda melhor, após o anúncio.
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Por que é necessário atualizar os planos de carreira e elevar a remuneração dos profissionais do magistério?
A cartilha do FNDE/MEC diz que isso é necessário para evitar sobra de dinheiro do Fundeb ao final de cada exercício. Pagar salário melhor fará com que o mínimo de 70% dos recursos do fundo destinados aos professores sejam todos absorvidos. Dessa forma, prefeitos e governadores não teriam que pagar abonos aos educadores no final do ano. O mesmo vale em relação aos 30% destinados aos demais profissionais da educação.
Pagamento de abonos com sobras do Fundeb ficam proibidos?
Cartilha do FNDE/MEC diz que "não há permissivo legal" para esse tipo de procedimento. A partir deste 2021, prefeitos e governadores não podem conceder tal benefício.
E o que fazer com essas sobras, caso existam? (Ver resposta após enquete e anúncio)
VOTE NA ENQUETE!
O Dever de Classe opina que devem ser repassadas aos educadores. A razão é simples. Se continuam a existir sobras de recursos é porque prefeitos e governadores não atualizaram planos de carreira para elevar remuneração do magistério. Por isso, mínimo de 70% dos professores e os 30% dos demais profissionais da educação não são totalmente absorvidos durante o ano, como reza o novo Fundeb. Neste caso, dinheiro previsto e não gasto deve ser devolvido em forma de abono aos servidores da pasta. Embora os órgãos federais deem orientação contrária, é o melhor a fazer. O que não pode é prejudicar quem atua na área. Vários gestores estão tomando essa medida.
Abaixo, após o anúncio, veja repasses do Fundeb aos estados. Observe como houve crescimento, por isso a necessidade de elevar a remuneração dos educadores, tal como orienta o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Fundeb - Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - outubro de 2020 X outubro de 2021
Fonte: Banco do Brasil (R$)
Acre
2020: 50.863.199,85 / 2021: 65.192.728,73 +28,17%
Alagoas
2020: 55.573.777,21 / 2021: 76.617.328,83 +37,83%
Amapá
2020: 47.675.634,76 / 2021: 60.581.960,83 +43,2%
Amazonas
2020: 167.047.329,92 / 2021: 203.105.838,24 +21,58%
Bahia
2020: 263.727.937,22 / 2021: 375.456.830,70 +42,36%
Ceará
2020: 131.680.059,59 / 2021: 202.288.498,71 +53,57%
Distrito Federal
2020: 205.031.264,06 / 2021: 183.249.756,50 -10,63%
Espírito Santo
2020: 105.106.983,32 / 2021: 130.956.973,15 +24,59%
Goiás
2020: 345.655.099,88 / 2021: 276.779.165,13 -19,92%
Maranhão
2020: 113.286.107,71 / 2021: 147.535.127,87 +30,23%
Mato Grosso
2020: 178.618.882,44 / 2021: 278.426.915,89 +55,87%
Mato Grosso do Sul
2020: 108.564.699,37 / 2021: 121.613.350,78 +12,01%
Minas Gerais
2020: 700.357.633,50 / 2021: 928.108.033,68 +32,51%
Pará
2020: 216.557.796,93 / 2021: 261.233.039,34 +20,62%
Paraíba
2020: 78.202.448,51 / 2021: 110.961.142,00 +41,88%
Pernambuco
2020: 179.685.350,12 / 2021: 246.489.509,01 +37,17%
Paraná
2020: 391.160.874,96 / 2021: 485.674.412,04 +24,16%
Piauí
2020: 69.207.012,85 / 2021: 93.126.331,65 +34,56%
Rondônia
2020: 75.963.637,11 / 2021: 94.417.144,75 +24,29%
Roraima
2020: 34.346.136,86 / 2021: 47.026.406,85 +36,91%
Rio Grande do Norte
2020: 74.785.220,99 / 2021: 89.425.361,34 +19,57%
Rio Grande do Sul
2020: 394.703.139,28 / 2021: 449.554.939,37 +13,89%
Rio de Janeiro
2020: 249.607.601,00 / 2021: 375.922.464,75 +50,60%
Santa Catarina
2020: 240.825.483,54 / 2021: 286.788.505,98 +19,08%
São Paulo
2020: 1.447.351.401,15 / 2021: 1.747.260.692,19 +20,72%
Sergipe
2020: 54.621.932,47 / 2021: 67.157.044,90 +22,94%
Tocantins
2020: 70.824.110,86 / 2021: 122.326.830,77 +72,71%
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