O novo Fundeb e o pagamento de salário e abono ao professor 

17/11/2021

Recursos cresceram a partir deste 2021. Planos de carreira do magistério devem ser atualizados para que os percentuais mínimos destinados aos professores e demais funcionários possam ser aplicados sem sobras ao longo do ano. Caso isso não seja feito, gestores terão de devolver dinheiro em forma de abono.

Do montante do Fundeb, no mínimo 70% devem ir para pagar professores. O que sobra — 30% — deve ser direcionado para o corpo administrativo e de apoio. Imagem: arquivos Webnode.
Do montante do Fundeb, no mínimo 70% devem ir para pagar professores. O que sobra — 30% — deve ser direcionado para o corpo administrativo e de apoio. Imagem: arquivos Webnode.

Educação | Cartilha do FNDE/MEC divulgada em outubro sobre o novo Fundeb trata sobre o que deve ser feito com os percentuais mínimos para pagamento de professores e demais profissionais da Educação. Para evitar que haja sobra de dinheiro ao final de cada exercício, órgãos federais orientam que estados e municípios devem atualizar planos de carreira do magistério, de forma a elevar a remuneração dos servidores. Com isso, pagamento de eventuais abonos ao final de cada ano deixariam de ocorrer. Entenda melhor, após o anúncio.

Por que é necessário atualizar os planos de carreira e elevar a remuneração dos profissionais do magistério?

A cartilha do FNDE/MEC diz que isso é necessário para evitar sobra de dinheiro do Fundeb ao final de cada exercício. Pagar salário melhor fará com que o mínimo de 70% dos recursos do fundo destinados aos professores sejam todos absorvidos. Dessa forma, prefeitos e governadores não teriam que pagar abonos aos educadores no final do ano. O mesmo vale em relação aos 30% destinados aos demais profissionais da educação.

Pagamento de abonos com sobras do Fundeb ficam proibidos?

Cartilha do FNDE/MEC diz que "não há permissivo legal" para esse tipo de procedimento. A partir deste 2021, prefeitos e governadores não podem conceder tal benefício.

E o que fazer com essas sobras, caso existam? (Ver resposta após enquete e anúncio)

VOTE NA ENQUETE!

O Dever de Classe opina que devem ser repassadas aos educadores. A razão é simples. Se continuam a existir sobras de recursos é porque prefeitos e governadores não atualizaram planos de carreira para elevar remuneração do magistério. Por isso, mínimo de 70% dos professores e os 30% dos demais profissionais da educação não são totalmente absorvidos durante o ano, como reza o novo Fundeb. Neste caso, dinheiro previsto e não gasto deve ser devolvido em forma de abono aos servidores da pasta. Embora os órgãos federais deem orientação contrária, é o melhor a fazer. O que não pode é prejudicar quem atua na área. Vários gestores estão tomando essa medida.


Abaixo, após o anúncio, veja repasses do Fundeb aos estados. Observe como houve crescimento, por isso a necessidade de elevar a remuneração dos educadores, tal como orienta o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Fundeb - Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - outubro de 2020 X outubro de 2021

Fonte: Banco do Brasil (R$)

Acre

2020: 50.863.199,85 / 2021: 65.192.728,73 +28,17%


Alagoas

2020: 55.573.777,21 / 2021: 76.617.328,83 +37,83%


Amapá

2020: 47.675.634,76 / 2021: 60.581.960,83 +43,2%


Amazonas

2020: 167.047.329,92 / 2021: 203.105.838,24 +21,58%


Bahia

2020: 263.727.937,22 / 2021: 375.456.830,70 +42,36%


Ceará

2020: 131.680.059,59 / 2021: 202.288.498,71 +53,57%


Distrito Federal

2020: 205.031.264,06 / 2021: 183.249.756,50 -10,63%


Espírito Santo

2020: 105.106.983,32 / 2021: 130.956.973,15 +24,59%


Goiás

2020: 345.655.099,88 / 2021: 276.779.165,13 -19,92% 


Maranhão

2020: 113.286.107,71 / 2021: 147.535.127,87 +30,23%


Mato Grosso

2020: 178.618.882,44 / 2021: 278.426.915,89 +55,87%


Mato Grosso do Sul

2020: 108.564.699,37 / 2021: 121.613.350,78 +12,01%


Minas Gerais

2020: 700.357.633,50 / 2021: 928.108.033,68 +32,51%


Pará

2020: 216.557.796,93 / 2021: 261.233.039,34 +20,62%


Paraíba

2020: 78.202.448,51 / 2021: 110.961.142,00 +41,88%


Pernambuco

2020: 179.685.350,12 / 2021: 246.489.509,01 +37,17%


Paraná

2020: 391.160.874,96 / 2021: 485.674.412,04 +24,16%


Piauí

2020: 69.207.012,85 / 2021: 93.126.331,65 +34,56%


Rondônia

2020: 75.963.637,11 / 2021: 94.417.144,75 +24,29%


Roraima

2020: 34.346.136,86 / 2021: 47.026.406,85 +36,91%


Rio Grande do Norte

2020: 74.785.220,99 / 2021: 89.425.361,34 +19,57%


Rio Grande do Sul

2020: 394.703.139,28 / 2021: 449.554.939,37 +13,89%


Rio de Janeiro

2020249.607.601,00 / 2021375.922.464,75 +50,60%


Santa Catarina

2020: 240.825.483,54 / 2021: 286.788.505,98 +19,08%


São Paulo

2020: 1.447.351.401,15 / 2021: 1.747.260.692,19 +20,72%


Sergipe

2020: 54.621.932,47 / 2021: 67.157.044,90 +22,94%


Tocantins

2020: 70.824.110,86 / 2021: 122.326.830,77 +72,71%  

Compartilhe e curta abaixo nossa página no Twitter e Facebook, para receber atualizações sobre este tema. E aproveite também para deixar uma pequena doação ao nosso site.

Ajude com uma pequena doação de qualquer valor. Temos custos a pagar todos os meses e, para manter nossas publicações, precisamos de seu apoio. Se não quiser ou não puder doar, continue a nos acessar do mesmo jeito. Gratos.

Chave para Pix

E-mail: pix@deverdeclasse.org - João R P Landim Nt 

Siga-nos!

Mais recentes sobre educação

Nota Técnica da CNTE esclarece que rateio de sobras é algo já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo necessário apenas que legislativos de estados e municípios digam através de leis próprias como a divisão de recursos previstos e não gastos deve ser feita. Professores membros de conselhos do Fundeb apontam o caminho a seguir para...