Projeto beneficia mais de 1 milhão de servidores técnicos administrativos das escolas públicas da educação básica de estados e municípios. Inicial corresponde a 75% do piso nacional do(a) professor(a) e será corrigido anualmente pelo mesmo índice de correção do magistério, isto é, o custo aluno.
Educação | Projeto de Lei que instituiu o piso salarial profissional nacional para mais de 1 milhão de servidores da educação básica pública de estados e municípios estará na agenda da Comissão de Educação da Câmara (CE) na próxima terça-feira (7).
PL nº 2531/2021 é de autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS). A relatora é a parlamentar Professora Marcivania (PCdoB-AP).
Inicial corresponde a 75% do piso nacional do(a) professor(a) e correção anual será com base no custo aluno, mesmo índice de atualização do piso nacional do magistério Continua, após o anúncio.
O valor do piso proposto pelo projeto de lei é R$
2.164,68, e equivale a 75% do piso salarial nacional do(a) professor(a). A jornada será no máximo 40 horas semanais. Quem tem jornada menor, recebe proporcional à mesma.
Projeto original diz que a correção se dará todo mês de janeiro pela inflação. Substitutivo da relatora, no entanto, propõe que seja pelo custo aluno, mesmo índice de atualização do piso nacional do magistério. Continua, após o anúncio.
De acordo com dados do projeto, serão beneficiados mais
de 1 milhão de profissionais nos quadros técnicos e administrativos das
escolas públicas estaduais e municipais, sendo cerca de 300 mil nas primeiras e 777 mil nas últimas.
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O piso nacional do magistério não pode ser reduzido a um teto salarial ou a uma verba restrita apenas ao início da tabela de vencimentos. Esse piso deve repercutir em todas as classes, níveis, referências e vantagens do plano de cargos, salários e carreiras, garantindo valorização integral ao magistério.
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