Eduardo Bolsonaro é o principal autor da absurda proposta, que expressa o total descaso e desconhecimento desse ridículo parlamentar em relação aos reais problemas da educação básica pública e seus profissionais.
Educação | A Agência Câmara de Notícias deu destaque na quarta-feira (1) ao arquivamento do Projeto de Lei 3928/20. De autoria dos deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Marcelo Brum (PSL-RS), absurda e ridícula medida obriga docentes a fazer exame toxicológico anual de uso de drogas ilícitas, como crack, maconha, cocaína e outras.
PL também impõe o mesmo teste na admissão do educador nas redes públicas de ensino de estados, DF e municípios. Projeto foi rejeitado por maioria na Comissão de Educação. Continua, após o anúncio.
A Agência Câmara de Notícias destaca também:
"Pelas regras da Câmara, como foi rejeitado na única comissão de mérito, o projeto será arquivado. Havia a possibilidade de apresentação de recurso para votação da proposta no Plenário, mas isso não aconteceu no prazo previsto (cinco sessões do Plenário)."
Lata de lixo é o lugar para Eduardo Bolsonaro, Marcelo Brume e o ridículo e absurdo projeto que objetiva constranger os professores.
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Desde 2013, o STF considerou como constitucional a Lei do Piso Nacional dos professores. O mesmo Supremo decidiu ainda que o critério de reajuste anual também está de acordo com a Constituição Brasileira. Tal decisão se deu em fevereiro de 2021, isto é, já na vigência do novo Fundeb.
A manutenção da reforma do ensino médio é um exemplo de como grupos econômicos têm influenciado as decisões e imposto uma visão de escola voltada à formação exclusivamente tecnicista dos estudantes e das estudantes no país.
De acordo com a lei 11.738/2008, no mínimo 70% dos recursos devem ser utilizados para pagar os profissionais da Educação.
