PL que obriga professor a fazer exame anual de uso de drogas ilícitas é REJEITADO pelo relator

30/10/2021

Proposta dos deputados Eduardo Bolsonaro e Marcelo Brum prevê teste toxicológico na admissibilidade do educador e, depois, pelo menos uma vez a cada ano. Apenas o magistério público é atingido.

Eduardo Bolsonaro quer constranger professores das escolas públicas de todo o Brasil. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.
Eduardo Bolsonaro quer constranger professores das escolas públicas de todo o Brasil. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

Educação | O relator do Projeto de Lei (PL) nº 3.928/20 — deputado Professor Alcides (PP-GO) — deu Parecer que REJEITA tal proposta. PL, de autoria de Eduardo Bolsonaro e Marcelo Brum, do PSL de SP e RS, respectivamente, prevê exame toxicológico de uso de drogas ilícitas para todos os professores das redes públicas de ensino. 

Periodicidade

Teste, de acordo com o texto da medida, é para ser feito na admissibilidade do professor e, depois, pelo menos uma vez a cada ano. Um absurdo, cujo objetivo é apenas constranger o magistério e desviar a atenção de irregularidades cometidas no governo Bolsonaro, que essa dupla de deputados defende.

Agenda da próxima quarta-feira

Projeto está na agenda da Comissão de Educação (CE) da Câmara da próxima quarta-feira (3). Tendência é que seja rejeitado pela maioria dos membros, embora o parecer do referido relator da medida tenha deixado brechas para que Eduardo Bolsonaro e Marcelo Brum possam argumentar pela sua aprovação. Continua, após o anúncio.

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Brechas do Parecer

Embora tenha sugerido voto pela REJEIÇÃO do PL 3.928/20, deputado Professor Alcides deixou brechas favoráveis ao projeto em sua argumentação. Ele diz:

"Em que pese a preocupação do autor, o projeto em análise não nos parece razoável, pois, além de restringir o exame a apenas uma categoria profissional, também implica gastos públicos, o que pode inviabilizar a implementação de infraestruturas essenciais nas escolas. Além disso, não indica fonte de receita." (Grifos nossos).

Que "preocupação" Eduardo Bolsonaro e seu colega teriam, fora a clara intenção de constranger os professores? Caso o exame fosse proposto também aos funcionários das escolas e estendido para o setor privado, nesse caso estaria correto? E se a fonte de receita for apontada, o projeto fica bom?

Tudo isso, a dupla de deputados pode emendar, a partir desse parecer do relator. Educadores que discordam da ideia do exame devem ficar atentos quanto a essas questões.

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