PL que obriga professor a fazer exame anual de uso de drogas ilícitas é REJEITADO pelo relator

30/10/2021

Proposta dos deputados Eduardo Bolsonaro e Marcelo Brum prevê teste toxicológico na admissibilidade do educador e, depois, pelo menos uma vez a cada ano. Apenas o magistério público é atingido.

Eduardo Bolsonaro quer constranger professores das escolas públicas de todo o Brasil. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.
Eduardo Bolsonaro quer constranger professores das escolas públicas de todo o Brasil. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

Educação | O relator do Projeto de Lei nº 3.928/20 — deputado Professor Alcides (PP-GO) — deu Parecer que REJEITA tal proposta. PL, de autoria de Eduardo Bolsonaro e Marcelo Brum, do PSL de SP e RS, respectivamente, prevê exame toxicológico de uso de drogas ilícitas para todos os professores das redes públicas de ensino. 

Periodicidade

Teste, de acordo com o texto da medida, é para ser feito na admissibilidade do professor e, depois, pelo menos uma vez a cada ano. Um absurdo, cujo objetivo é apenas constranger o magistério e desviar a atenção de irregularidades cometidas no governo Bolsonaro, que essa dupla de deputados defende.

Agenda da próxima quarta-feira

Projeto está na agenda da Comissão de Educação (CE) da Câmara da próxima quarta-feira (3). Tendência é que seja rejeitado pela maioria dos membros, embora o parecer do referido relator da medida tenha deixado brechas para que Eduardo Bolsonaro e Marcelo Brum possam argumentar pela sua aprovação. Continua, após o anúncio.

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Brechas do Parecer

Embora tenha sugerido voto pela REJEIÇÃO do PL 3.928/20, deputado Professor Alcides deixou brechas favoráveis ao projeto em sua argumentação. Ele diz:

"Em que pese a preocupação do autor, o projeto em análise não nos parece razoável, pois, além de restringir o exame a apenas uma categoria profissional, também implica gastos públicos, o que pode inviabilizar a implementação de infraestruturas essenciais nas escolas. Além disso, não indica fonte de receita." (Grifos nossos).

Que "preocupação" Eduardo Bolsonaro e seu colega teriam, fora a clara intenção de constranger os professores? Caso o exame fosse proposto também aos funcionários das escolas e estendido para o setor privado, nesse caso estaria correto? E se a fonte de receita for apontada, o projeto fica bom?

Tudo isso, a dupla de deputados pode emendar, a partir desse parecer do relator. Educadores que discordam da ideia do exame devem ficar atentos quanto a essas questões.

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De uma família de classe média, nasceu em 27 de Março de 1960, no Rio de Janeiro. Talentoso desde muito jovem, artista atuou nos vocais da famosa Legião Urbana, grupo no qual foi também vocalista, violonista e líder.