Deputado quer obrigar professores a fazer exames periódicos para saber se usam drogas ilícitas
Projeto tem caráter persecutório, preconceituoso e exclusivista, pois visa constranger os docentes das redes públicas de todo o País. Medida não traz qualquer estudo — científico ou não — que justifique a iniciativa.
Educação | O Projeto de Lei nº 3.928/20 está na agenda desta quarta-feira (6) da Câmara dos Deputados. Medida obriga professores das redes públicas de ensino a realizar exame anual de uso de drogas ilícitas. Testes podem levar à demissão dos educadores. Autoria: Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Marcelo Brum (PSL-RS).
O Art. 2º do projeto reza que serão atingidos os docentes das redes públicas estaduais, municipais, distrital e federal de ensino, da Educação Básica e Superior
Mais perseguição, alerta Jurista
"Trata-se de mais uma clara perseguição aos educadores das escolas públicas", alerta o jurista Célio N M Costa, consultado pelo Dever de Classe. Após o anúncio, ele fala mais sobre o tema.
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Por que o projeto que obriga professor(a) a fazer exame de uso de drogas é descabido?
O PL 3.928/20 não traz qualquer estudo — científico ou não — que o justifique. Todo projeto tem de ser embasado em argumentos. Este não tem nada de relevante. Basta ver a "justificativa" apresentada na Câmara pelos autores Eduardo Bolsonaro e Marcelo Brum. É só mais uma perseguição para tentar arranjar mais desculpas para demitir os professores, além das já contidas na Pec da Reforma Administrativa.
O professor pode ser demitido, se o exame for positivo?
Sim, através de regulamento a ser criado, caso o projeto seja aprovado. E o objetivo maior é esse: demitir professor(a) das redes públicas, além de constragê-los, é claro. Observe que esse deputado Eduardo Bolsonaro e seu colega, autores do projeto, tiveram o cuidado de excluir os docentes das escolas privadas. Não foi por acaso. Se a preocupação fosse mesmo evitar "más influências" aos alunos, como alegam, por que excluir a rede particular? É tudo pensado para humilhar e perseguir o docente de escola pública.
Aliás, por falar em drogas ilícitas, por que esse deputado Eduardo Bolsonaro foge, quando o tema são os 39 quilos de cocaína encontrados em avião da comitiva presidencial de seu pai, senhor Jair Bolsonaro? Na verdade, esse Eduardo Bolsonaro não passa de um moleque mimado, mantido a vida toda com dinheiro público. Ele é que deveria fazer esse exame que quer impor aos professores.
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