Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
É claro que há sobras para pagar abono
03/12/2021
Percentual obrigatório para pagar magistério cresceu. Complementação da União e repasses do BB, também. Se não houve reajuste em 2021, o que não foi gasto têm de voltar aos educadores em todo o Brasil. Simples assim.
Educação | Muita gente ainda não acredita que o prefeito de São José dos Calçados (ES) pagou mês passado um abono de R$ 10 mil aos professores de seu município. O fato, porém, é que pagou. Quem recebeu, sabe que sim. Sobras do Fundeb.
Outros tantos estão ainda duvidosos quanto à aprovação — pela Assembleia Legislativa de São Paulo — de igual benefício ao magistério desse Estado. O fato, porém, é que ocorreu. Valor, dependendo da jornada, chega a mais de R$ 16 mil. Sobras do Fundeb, também.
Sobras de recursos do Fundeb reluzem nos cofres públicos de estados e municípios do Brasil inteiro. O que ocorreu na cidade do Espírito Santo e Estado de São Paulo, portanto, deve passar a ser também a realidade de todo o País. E não por acaso.
Em 2021, percentual obrigatório para pagar o magistério com dinheiro do Fundeb subiu de 60% para 70%. 10% a mais, portanto. Complementação da União também cresceu 2%. E dados do BB relativos a esse fundo mostram repasses com acréscimo de até 100%, se comparados com igual período de 2020.
Ora, se os números mostram que neste ano houve significativa majoração de recursos do Fundeb, e se o magistério não teve qualquer reajuste salarial, apesar de o percentual obrigatório para pagar o mesmo ter crescido 10%, é claro que há sobras de recursos.
Tais sobras, por mais que alguns permaneçam céticos, são reais. E têm de ser devolvidas aos educadores em forma de abono. Simples assim. Com a palavra, o Conselho do Fundeb e sindicatos da categoria, ou mesmo o Ministério Público.
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