São sete projetos ao todo em tramitação, um no Senado e seis na Câmara; apenas um não prevê isenção de 100%; um outro, do deputado Nikolas Ferreira, reza que dispensa do tributo será apenas para quem for aprovado numa Prova de Certificação Nacional, o "Enem" dos professores
Atendimento médico prioritário para professores é garantido em Projeto de Lei
Educação / O exercício da sala de aula traz sérias complicações de saúde para os docentes. Reforma da Previdência piorou a situação. PL visa amenizar o problema.
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O exercício do magistério é uma atividade muito desgastante, o que acarreta ou agrava problemas de saúde nos professores. A situação piorou com a reforma da previdência do governo Bolsonaro, pois os docentes terão mais tempo de trabalho, principalmente as mulheres, maioria no setor. Professoras cumprirão no mínimo sete anos a mais de sala de aula.
Para amenizar a situação, o deputado Fabio Reis (MDB-SE) propôs o Projeto de Lei 302/20. Medida garante aos educadores atendimento médico prioritário em instituições públicas e privadas de saude.
Detalhe: Fábio Reis votou a favor da reforma da Previdência, ou seja, ajudou a aumentar o tempo de sala de aula, o que implica em possibilidade de mais doenças para os docentes. Continua, após o anúncio.
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Garantias
"Pela proposta [do PL 302/2020], o atendimento prioritário [aos docentes] consiste em garantir marcação de consulta, exames e procedimentos cirúrgicos, respeitadas as regras atuais de prevalência de gestantes, idosos e eventuais emergências." Informação consta no site da Agência Câmara Notícias. Continua, após o anúncio.
Números preocupantes
Segundo pesquisa de 2018 da Associação Nova Escola, feita com mais de 5 mil docentes, 66% das professoras e professores já precisaram se afastar do trabalho por questões de saúde; 87% dos participantes acreditam que o seu problema é ocasionado ou intensificado pelo trabalho. Os números, como se observa, são bem alarmantes.
Resolver o problema
Para resolver o problema, não basta dar atendimento médico prioritário aos educadores. A saída correta é melhorar as condições de trabalho e criar uma política salarial justa, para que os docentes não precisem trabalhar até três turnos para sobreviver.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.Com informações de: Agência Câmara de Notícias
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