Educação

Percentual é de 4,17% e valor passa de R$ 2.455,35 para R$ 2.557,74. Todos os professores da educação básica pública de estados e municípios têm direito. Independentemente de quanto seja a remuneração, os 4,17% devem ser acrescidos ao salário-base de cada um. Prefeitos e governadores têm que pagar, conforme reza a lei 11.738/2008

Segundo o art. 5º da lei federal 11.738/2008, "o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009"

Entusiastas da medida — como a família Bolsonaro, MBL e Alexandre Frota — prometem estrebuchar em 2019 para tentar ressuscitar esse lixo legislativo

A unidade da federação que recebeu menos em novembro último foi o Amapá — R$ 42.307.749,78. Em seu Estado, o governo aplica direito os recursos do Fundeb?

Em cada sala de aula haverá um cartaz com seis novos e reacionários deveres dos professores. Quem descumpri-los e for denunciado pelos alunos, poderá sofrer fortes sanções

Para prefeitos, rebaixar piso do magistério "garante o equilíbrio entre os Entes federados". Governadores também defendem mesma pauta

60% dos recursos do Fundeb são usados para pagar profissionais do magistério. Se esse fundo acabar, como os educadores receberão seus salários todo mês?

Denúncia contra o senador que propõe rebaixar pisos do magistério e de pessoal da Saúde envolve transação de meio milhão de reais

Medida permite à União, estados e municípios reajustar pisos profissionais por índices abaixo até da inflação oficial

O abono de férias de professores varia, de acordo com leis estaduais e municipais. Tribunal Superior do Trabalho (TST) já mandou prefeito pagar professor com base em férias de 60 dias. Ao final da matéria, orientações sobre como os docentes devem proceder

A relatora foi a Juíza ELIANA MÁRCIA NUNES DE CARVALHO. O processo transitou em julgado e o Estado não pôde mais recorrer. O advogado particular do educador foi o Dr. CARLOS MATEUS CORTES MACEDO. Medida cria uma espécie de jurisprudência que beneficia professores de todo o País

O Abono de Férias é um direito constitucional e deve ser pago de acordo com o total de dias de férias anuais dos trabalhadores dos setores público e privado