Sindicato confirma reajuste do piso do magistério e mostra como cálculo é feito! Leia e compartilhe...

02/01/2019

"Ainda falta o MEC e a Fazenda publicarem a estimativa do FUNDEB para 2019. E esse valor servirá de base para o reajuste do piso em 2020"

Educação | O Sinte-Pi é um dos maiores sindicatos de trabalhadores em educação do País, com uma base de cerca de 60 mil educadores. E é também um dos que mais luta em defesa do reajuste do piso do magistério. Abaixo, Nota em que essa entidade divulga reajuste para 2019 e explica como o cálculo é feito. Ler após anúncio.

PORTARIA: REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO TERÁ AUMENTO DE 4,17%

O MEC e o Ministério da Fazenda publicaram a Portaria Interministerial nº 6, de 26 de dezembro de 2018, definindo novo valor per capita para o FUNDEB no ano de 2018. Com isso, a previsão inicial de reajuste do piso do magistério, estimada em 3,08%, passou para 4,17%.


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O piso de 2019 é o menor desde a sua implementação. Em 2018 o índice foi de 6,81% e o valor do piso do magistério foi de R$ 2.455,35. Para 2019, com reajuste de 4,17%, o valor nominal do piso deverá ser de R$ 2.557,73. De acordo com o artigo 5º da Lei nº 11.738, o índice de reajuste tem validade a partir de 1º de janeiro de 2019.

Ainda falta o MEC e a Fazenda publicarem a estimativa do FUNDEB para 2019. E esse valor servirá de base para o reajuste do piso em 2020, o qual se dará pela diferença percentual entre a quantia do FUNDEB estimada para 2019 e o valor publicado na Portaria Interministerial nº 6, de 27/12/18. Continua, após o anúncio.

Para entender o reajuste do piso

Para se chegar ao percentual de reajuste do Piso em 2019, com base no Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, deve-se comparar as Portarias Interministeriais nº 6, de 27/12/18, que atualizou o último VAA do Fundeb para 2018, e a Portaria Interministerial nº 8, de 29/11/17, que definiu a previsão do VAA do Fundeb para 2017. A primeira estimou o referido VAA em R$ 3.048,73 (ainda vigente) e a segunda estabeleceu o VAA-Fundeb/2017 em R$ 2.926,56. A diferença percentual entre os dois VAAs (4,17%) é aplicada ao piso do ano subsequente, no caso 2019.

Sinte-PI com CNTE

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Montante é 12,32% a mais que o recebido no mesmo período de 2022. Levando-se em conta que o reajuste do magistério deste ano (14,95%) é 18,29% menor que o de 2022 (33,24%), nada justifica dizer que não há dinheiro para a correção salarial deste 2023.
Com o Fundeb, montante sobe para 5,8 bi, isto é, 1,2 bi a mais. Recurso é referente ao 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de janeiro, maior 23,65% em relação ao mês período de 2022. Dados mostram que é possível cumprir reajuste do magistério deste 2023.
Não é pouco dinheiro. Só de salário, em 2022 foram R$ 260.717.886. Em 2023, parlamentares já tiveram 16,37% de aumento neste mês de janeiro e terão mais 6,12% em abril, o que elevará a conta ainda mais. Isto sem falar nas incontáveis outras regalias que têm. Confira tabela.