Urgente | Entidade nacional cobra do MEC anúncio oficial imediato do piso do magistério! Leia e compartilhe...
Anúncio oficial do piso é com base no que preceitua o art. 5º da Lei 11.738/2008. Aplicação é a partir de primeiro de janeiro. Categoria não entende porque o governo Bolsonaro ainda não divulgou
Educação | Continua impasse sobre anúncio oficial do reajuste do piso do magistério, embora a Portaria Interministerial nº 6/2018 projete para 2019 correção percentual de 4,17% e R$ 2.557,74 de valor mínimo do piso.
Em Nota publicada desde ontem (2), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) cobra do MEC e FNDE divulgação oficial imediata desse reajuste. Ver, após anúncio.
Diz a entidade, que representa a maioria dos sindicatos de trabalhadores em Educação do país:
"A partir dessa informação oficial [Portaria Interministerial nº 6/2018], o MEC e o FNDE já deveriam ter anunciado o novo valor do piso do magistério, que tem validade a partir de 1º de janeiro de 2019, conforme preceitua o art. 5º da Lei 11.738/2008". (Site da CNTE, 02.01.2019)
Menor da história
Caso se confirme oficialmente os 4,17%, será o menor reajuste do piso do magistério desde que foi criado, em 2008. Em 2012 — com a presidenta Dilma Rousseff — piso teve seu ápice, com aumento de 22,22%, para uma inflação oficial de menos de 6% no ano anterior. Continua, após o anúncio.
Aplicação imediata
Pelo que reza a lei federal 11.738/2008, prefeitos e governadores devem cumprir o reajuste do piso logo a partir de 1º de janeiro de cada ano. Todos os professores têm direito, independentemente de quanto já sejam suas remunerações.
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