Educação
Piso do Magistério, Fundeb e outros temas relacionados
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Relato das restrições às docentes está em um artigo da historiadora Jane Soares de Almeida, Doutora em História e Filosofia da Educação pela Universidade de São Paulo/SP
Educação | O MEC autorizou reajuste de 4,17% para o piso do magistério em 2019. Esse percentual é menor que o índice dado ao salário mínimo — 4,61%, e bem abaixo dos 16,38% concedidos ao judiciário no apagar das luzes de 2018. Uma vergonha.
Além do piso do magistério, educadores têm outra grande batalha este ano, que é a luta para não perder a aposentadoria especial. O presidente Jair Bolsonaro já anunciou que em fevereiro envia proposta de reforma da previdência, o que pode extinguir o direito de os educadores se aposentarem mais cedo
Educadores também devem se mobilizar, para garantir que piso nacional não seja rebaixado
Prefeitos e governadores devem pagar o percentual anunciado para 2019 logo a partir de 1º de janeiro, tal como reza a lei federal 11.738/2008
Anúncio oficial do piso é com base no que preceitua o art. 5º da Lei 11.738/2008. Aplicação é a partir de primeiro de janeiro. Categoria não entende porque o governo Bolsonaro ainda não divulgou
Vélez busca ocultar do país os problemas concretos da educação, como o sucateamento das escolas e as baixas condições salariais dos profissionais do magistério, sobretudo da educação básica de estados e municípios
"Ainda falta o MEC e a Fazenda publicarem a estimativa do FUNDEB para 2019. E esse valor servirá de base para o reajuste do piso em 2020"
Percentual é de 4,17% e valor passa de R$ 2.455,35 para R$ 2.557,74. Todos os professores da educação básica pública de estados e municípios têm direito. Independentemente de quanto seja a remuneração, os 4,17% devem ser acrescidos ao salário-base de cada um. Prefeitos e governadores têm que pagar, conforme reza a lei 11.738/2008
Segundo o art. 5º da lei federal 11.738/2008, "o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009"
