Fundeb | Verbas crescem, mas mudança no piso prejudica professores! Acesse...
Educação | Segundo matéria de hoje (16) do Globo, Câmara propõe que complementação da União em relação ao Fundeb suba de 10% para 40% em dez anos. Relatora da PEC em relação a isso é a deputada Professora Dorinha (DEM-TO). "A proposta do MEC, contudo, é de complementação máxima de 15% em cinco anos." Continua, após o anúncio.
Proposta de novo cálculo prejudica professores
Apesar da previsão de aumento dos recursos do Fundeb, perspectivas não são boas para os professores. A Confederação Nacional dos Municípios — CNM — quer mudar a fórmula do cálculo do piso nacional do magistério. Atualmente, pelo que reza a lei federal 11.738/2008, o piso é corrigido pelo mesmo percentual de crescimento do custo-aluno. Prefeitos e governadores, contudo, querem que correção seja apenas pela inflação oficial do governo. Alegam que fórmula de cálculo atual quebra estados e municípios.
Impacto
Caso a fórmula de cálculo do piso mude, tal como quer a CNM, docentes serão muito prejudicados. Crescimento pelo custo-aluno é sempre maior que a inflação oficial, conforme se observa na tabela após o anúncio.
Os professores precisam ficar atentos a tal questão. Se pleito da CNM vingar, ganhos dos magistérios ficarão ainda mais prejudicados.
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É possível pagar o reajuste dos professores
Há recursos carimbados do Fundeb — em alta — desde 2021. Complemento da União sobe de 15% para 17%, e veto garante reposição de dinheiro perdido em 2022 por conta da redução na alíquota de ICMS. E ainda tem o Art. 4º da Lei 11.738/2008 a favor dos 14,95%.
Em muitas localidades, inclusive, percentual é arredondado para 15% e até 16%.
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