CNM | PEC acaba reajustes do piso nacional dos professores! Acesse...

16/09/2019

Educação | O piso nacional dos professores pode estar com seus dias contados. Segundo matéria do site Congresso em Foco, a Confederação Nacional dos Municípios — CNM — quer apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para rever as regras do Fundeb. Proposta é também endossada pela ONG "Todos pela Educação". Continua, após o anúncio.

Mudar cálculo

Essa PEC tem como um dos seus principais objetivos mudar a fórmula de cálculo do reajuste do piso nacional dos professores. De acordo com a lei federal 11.738/2008, o piso do magistério deve ser reajustado todo mês de janeiro pelo mesmo percentual de crescimento do custo-aluno, no geral bem maior que a inflação oficial do governo. A ideia dos defensores da tal PEC é que o piso seja corrigido apenas pelo índice inflacionário, o que trará enormes perdas aos educadores, conforme se vê na tabela ao final da matéria. Continua, após o anúncio.

"Piso atrapalha qualidade"

A desculpa esfarrapada utilizada pela CNM para tentar justificar o ataque ao piso dos professores é trágica e ridícula. Veja o que declararam no site Congresso em Foco:

Nas discussões gerais, todos concordaram que o Fundeb é um programa de financiamento excelente que ajudou muito a educação a ampliar a quantidade de alunos nas escolas. Agora nós estamos pecando na qualidade e um dos pontos que atrapalhou muito é a questão do piso, a gente concorda com o piso, mas o indexador levou ao aumento [dos salários dos professores] quase três vezes maior do que a inflação", argumenta Eduardo Tabosa, secretário-geral da Confederação Nacional dos Municípios. Ele defende o fim do cálculo, com o reajuste passando a ser feito apenas de acordo com a inflação. Após o anúncio, veja a tabela com os impactos financeiros da medida.

Prejuízos

Ideia de retirar do Fundeb o cálculo do piso dos professores trará enormes prejuízos à categoria. Reajustes pelo custo-aluno sempre foram maiores que a inflação oficial, tal como se vê pela tabela abaixo.