Através de Medida Provisória ou não, não há como o presidente Jair Bolsonaro se esquivar mais desta questão. A expectativa do magistério é grande, índice de 33,23% já está muito divulgado, é ano eleitoral e, no final das contas, governo federal só entra mesmo com 15% do Fundeb. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come..."
APEOESP diz que João Doria e secretário de Educação Rossieli Soares fazem propaganda enganosa. Sindicato exige carreira justa e transparente.
Professora Dorinha (DEM-TO) é presidente da Comissão de Educação (CE) da Câmara e articuladora de importante reunião que resultou em posicionamento técnico e político a favor da atualização imediata de 33,23% para os educadores de estados, DF e municípios do País.
Em depoimento enviado ao Dever de Classe, professora fã do capitão diz que: "Ainda acredito, mas qualquer hora largo o presidente, pois ele não pode trair o magistério e tem de anunciar oficialmente o reajuste de 33,23%. Ou, pelo menos, se justificar porque até agora não fez. Meu prazo pra ele tá acabando".
Elida Graziane Pinto, do Ministério Público junto ao TCE-SP, diz que se não houve revogação expressa da lei 11.738/2008, como quer fazer crer o MEC, não pode ser presumida uma revogação tácita. E afirma também que "é muito cinismo fiscal [do presidente Jair Bolsonaro] desconstruir o piso dos professores e dar reajuste para forças de segurança".
Além da FPME, CE da Câmara e outros setores assinam também a nota divulgada na noite desta segunda-feira (24). Documento ratifica reajuste de 33,23%, constitucionalidade da lei do piso e compromisso de lutar pela valorização dos profissionais da educação.
Dinheiro iria para o FNDE, órgão responsável pela transferência de recursos financeiros e assistência técnica aos estados, municípios e ao Distrito Federal. É mais problemas à vista para a educação pública e seus profissionais. Ministério do Trabalho e Previdência também sofreu corte.
Em e-mail enviado ao Dever de Classe, jurista diz que nota da CNM indica que muitos prefeitos ainda podem cumprir a subvinculação de 70% do Fundeb e pagar o benefício relativo a 2021.
Percentual é retroativo a primeiro deste mês de janeiro e aposentados também terão direito. Associação divulgou tabela com valores.
Parlamentares da Comissão de Educação (CE) da Câmara realizaram reunião dia 19 para tratar do assunto. De forma unânime, reconheceram que o magistério tem direito à correção salarial de 33,23%. A proposta que deve ser apresentada na segunda-feira (24) visa convencer prefeitos e governadores a cumprir o que diz a Lei 11.738/2008. Um bom reforço aos...
Além de majoração no Fundeb, há também incrementos no FPM, o que desmonta o discurso de prefeitos sobre falta de recursos para cumprir o reajuste de 33,23% dos professores.
Professor Heleno Araújo, reeleito para presidir a entidade, destaca que docentes recebem apenas 69% da média salarial de outros profissionais com a mesma formação e a mesma carga horária, contrariando a Lei 13.005. O líder também apresenta boas perspectivas de cumprimento do reajuste de 33,23%, e de forma retroativa.