Educação

Repasses do Banco do Brasil mostram alta de até 60%, em comparação a igual período de 2020. Gestores não têm desculpas para não reajustar salário do funcionalismo, em particular do magistério.

A subvinculação de 70% é uma norma constitucional, hierarquicamente superior à LC nº 173/2020 (Pandemia). Projeto de Lei 3.418/2021 também não interfere na questão. Em caso de sobras de recursos neste ano de 2021, prefeitos e governadores não têm desculpas para não pagar os profissionais do magistério.

Se não houve correção de salário ou outro tipo de valorização financeira do(a) educador(a), é bastante provável que existam sobras de recursos para abono e para incremento no reajuste previsto para janeiro de 2022. Conselho do Fundeb e outros órgãos devem ser acionados para checar os números.

Alteração no Fundeb contraria LDB e eleva de forma desordenada e sem limites o número de profissionais que podem entrar no índice de 70% que deve ser usado para pagar pessoal da Educação. Prefeitos e governadores comemoram a mudança que dará mais votos e menos ganhos salariais aos docentes.

Levantamento feito a partir de dados atualizados do Banco do Brasil mostra que houve significativo crescimento de repasses neste ano de 2021. Como piso do magistério não teve reajuste, aplicação do percentual de 70% no pagamento do magistério da ativa certamente não foi atingido na íntegra.

Para Albetisa Moreira, aposentados e pessoal técnico, administrativo e de apoio também devem receber o abono, independente de se estejam lotados em sala de aula ou não.

Ações da CNTE neutralizaram baderna de prefeitos em Brasília e reajuste de 31,3% continua mantido para janeiro de 2022.

O Dever de Classe está acompanhando a agitação dos prefeitos em Brasília e divulgará tudo o que for aprovado ou encaminhado em relação aos profissionais da Educação.

Pagamento deve ocorrer ainda neste mês de dezembro e será proporcional à jornada de trabalho do pessoal que compõe o magistério. Procuradoria-Geral deu Parecer favorável e um Projeto de Lei para disciplinar a divisão dos recursos será enviado à Assembleia Legislativa.

Magistério de todo o País que quiser se beneficiar de rateio deve acionar sindicatos, conselhos e órgãos federais. Prazo se aproxima do fim.

Entidade quer fazer forte pressão sobre parlamentares e prefeitos para que reajuste de 31,3% seja mantido.

Pauta já foi pré discutida a portas fechadas com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. CNM quer mobilização forte dias 14 e 15 e fala em mais de 600 inscritos para a agitação na capital do País.