Eles têm certeza que Lula é o favorito, por isso espalham a ridícula tese que "maioria" não quer que ele se candidate
Vetos de Bolsonaro atingem Fundeb e comprometem pagamento de professores

Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Educação | "A política do presidente Jair Bolsonaro para tentar baixar alguns centavos nos preços dos combustíveis trará sérios prejuízos à educação básica pública e comprometerá até a folha de pagamento dos professores e demais profissionais do setor". Após o anúncio, o economista Paulo N Pereira, consultado pelo Dever de Classe, explica melhor essa questão.
Continua, após o anúncio.
Leia também:
- Corte drástico no ICMS compromete salários do pessoal da Educação
- Bolsonaro corta drasticamente recursos da Educação
- Os 70% do Fundeb e o salário do pessoal da Educação
- Sobre rateio do Fundeb antes do fim do ano
- Teste para saber se há sobras do Fundeb e quem pode receber
- Principais dúvidas sobre o reajuste do piso do(a) professor(a)
- Saiba como consultar os recursos do Fundeb
Por que a política do presidente Bolsonaro para os combustíveis pode comprometer o Fundeb e os salários do pessoal da educação?
Na tentativa de reduzir os preços dos combustíveis, o presidente Bolsonaro sancionou a Lei Complementar (LC nº 194), que promove corte drástico no ICMS e atinge estados, DF e municípios. Ora, o ICMS é um dos principais impostos da cesta do Fundeb. Se esse tributo cair drasticamente, o dinheiro do fundo também vai cair na mesma proporção. Prejuízo pode chegar a mais de R$ 21 bilhões só em 2022. Com isso, a folha de pessoal dos professores e de toda a educação básica pública ficará seriamente comprometida.
Mas nessa LC não estavam previstas garantias de compensação para os recursos da Educação? (Ver após anúncio).
Sim, estavam. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou todos os dispositivos da LC que previam compensações em caso de diminuição de recursos na Educação e Saúde públicas. Somados, prejuízos nessas duas áreas podem chegar a mais de R$ 100 bilhões neste ano. Situação tende a se agravar. Prefeitos e governadores terão mais dificuldades ainda para manter folhas de pagamento do magistério e Saúde em dia.
Neste caso, o que seria possível fazer para baixar o preço dos combustíveis sem prejudicar setores-chave, como Educação e Saúde públicas?
A alta dos preços dos combustíveis nada tem a ver com o ICMS cobrado por estados, DF e municípios. O problema é a política de preços adotada na Petrobras desde que a presidenta Dilma Rousseff sofreu o golpe em 2016. Temer indexou o preço no Brasil ao que é cobrado em dólar na questão internacional, o que chama de PPI ou 'Paridade de Preço Internacional'. E Bolsonaro mantém essa política contra o povo brasileiro. É preciso revogar essa PPI, pois não é comprometendo o salário de professores e pessoal da Saúde que a carestia nos combustíveis será resolvida.
Compartilhe e curta abaixo nossa página no Twitter e Facebook, para receber atualizações sobre este tema. E aproveite também para deixar uma pequena doação ao nosso site.
Ajude com uma pequena doação de qualquer valor. Temos custos a pagar todos os meses e, para manter nossas publicações, precisamos de seu apoio. Se não quiser ou não puder doar, continue a nos acessar do mesmo jeito. Gratos.
Chave para PixE-mail: pix@deverdeclasse.org - João R P Landim Nt
Mais recentes sobre educação
Liberdade de expressão tem de estar em consonância com os direitos individuais garantidos pela Constituição
Na comparação com maio de 2024, quase todos os estados tiveram crescimento de recursos; com alta de até 75%