Medida refere-se a corte drástico de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb, responsável maior pela manutenção das escolas e folha do pessoal da Educação Básica Pública de estados, DF e municípios.
Bolsonaro exige da Câmara e Senado aprovação urgente de duas PECs que reduzem salário do servidor
07/02/2021
No Senado, presidente quer aprovação imediata da PEC Emergencial, que corta até 25% dos salários do pessoal dos três poderes da União, estados e municípios. Economia será usada para bancar benefício aos prejudicados pela pandemia de coronavírus. Na Câmara, a ordem é votar a Reforma Administrativa, projeto que, a curto prazo, arrasa carreiras e remuneração do funcionalismo.
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Ordem do presidente é para endurecer contra o funcionalismo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Economia | Segundo a Agência Câmara de Notícias, o presidente Jair Bolsonaro entregou — pessoalmente — na quarta-feira (3) sua lista de prioridades aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ao todo, são 34 projetos que o governo federal quer ver aprovados ainda neste primeiro semestre de 2021. Dois atacam de forma muito dura os servidores públicos.
No Senado, logo no topo aparece a PEC Emergencial — 186/2019 — que prevê redução de até 25% nos salários do funcionalismo dos três poderes da União, estados e municípios. Além disso, congela carreiras e salários e impede concursos públicos. Continua, após o anúncio.
Servidores pagam auxílio
De acordo com matéria da Agência Senado (4), o governo federal condiciona volta do Auxílio Emergencial à aprovação, dentre outras medidas, dessa PEC 186/2019. Ou seja, na prática, o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia Paulo Guedes querem que servidores públicos paguem o benefício aos prejudicados pela pandemia de coronavírus.
Na Câmara, ordem do presidente é votar a Reforma Administrativa — PEC 32/2020. A curto e médio prazos, projeto aniquila carreiras e salários de quase todo o funcionalismo, onde o magistério se destaca entre os mais prejudicados.
Após o anúncio, veja pontos mais importantes das duas PECs
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PEC Emergencial - 186/2019 - Principais pontos:
- prevê redução salarial em até 25% para quem ganhe acima de três salários mínimos, isto é, R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
- veda progressão na carreira;
- proíbe realização de concursos públicos.
Continua, após o anúncio.
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