Bônus pode ser pago em qualquer estado ou município do país a partir do percentual de 70% do fundo destinado ao pagamento do pessoal da Educação
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Por Redação / Professores e demais profissionais da Educação do município de Queimadas (PB) fecham mês de novembro com um extra de quase R$ 21 mil na conta referente a Abono do Fundeb. Bônus de R$ 20.975 foi pago nesta sexta-feira (28).
Em suas redes sociais, a prefeita Delúsia Barros destacou que o benefício é verba do percentual de 70% do Fundeb que deve ser destinado em cada estado, DF e municípios para pagar o pessoal da Educação. Na prática, dinheiro é sobra de recursos que poderia ter sido usada durante o ano para aumento de salários dos próprios servidores. Como o dinheiro todo não foi gasto neste sentido, gestora teve de ratear sobras com a categoria.
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O bônus de quase R$ 21 mil pago aos servidores de Queimadas pode ser pago em qualquer município ou estado do Brasil. Para tanto, professores e demais servidores da Educação devem consultar sindicatos da categoria. Na ausência de um, consulta pode ser feita nos conselhos do Fundeb ou junto ao Ministério Público.
Se você não teve aumento significativo de salário no ano, nem seu estado ou prefeitura contratou muitos novos servidores, isto são fortes sinais de que pode haver saldo em caixa para rateio do Fundeb. Divulgue e vá atrás do seu direito. Sobras do Fundeb, por lei, devem ser rateadas com o pessoal da Educação, tal como fez a prefeita de Queimadas. Valor a que cada servidor pode ter direito depende do montante de recursos que sobrou e quantidade de pessoal na pasta da Educação.
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Rateio de sobras da subvinculação de 70% precisa ser executado até no máximo 30 de abril. Gestor que descumprir a norma constitucional pode responder administrativa, civil e penalmente. Infração é passível de intervenção federal e bloqueio de transferências constitucionais aos estados e municípios que estiverem em desacordo com as normas da EC 108...
A entidade diz que "o não cumprimento do reajuste do piso do magistério enseja ações judiciais coletivas contra as administrações públicas e os responsáveis pelo erário." Além de governadores e prefeitos, destaca ainda a CNTE, secretários de Educação e Finanças também podem ser punidos.
Sangria nos salários de quem não está mais na ativa se intensificou a partir da Reforma da Previdência criada pelo presidente Bolsonaro. Cortes nos benefícios chegam a até 14% mensais.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diz que os efeitos da Lei 14.276/2021 não retroagem ao início do exercício de 2021. Logo, "pessoal sem formação pedagógica não pode (poderia) ser incluído em rateios feitos no ano que passou."
Semec de Belém atendeu a uma solicitação do Dever de Classe e nos enviou importantes esclarecimentos sobre pleitos dos educadores, em particular quanto à atualização salarial prevista para este ano.
Na perspectiva de retorno geral às escolas, docentes devem ficar atentos não somente à questão do reajuste anual da categoria.
Correção deste ano é extraída de portarias interministeriais nº 3, de 25.11.2020 e nº 10, de 20.12.2021. A recente portaria ME/MEC nº 11 não altera para mais ou para menos o percentual anunciado de 33,23%.
Entenda melhor esta e outras questões através de perguntas e respostas mais frequentes sobre a atualização salarial do magistério.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) esclarece que o reajuste para 2022 é mesmo 33,23% e que tal índice tem base constitucional, a partir de conclusão de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Resta a estados e municípios apenas cumprir a lei e pagar aos educadores.