Bônus pode ser pago em qualquer estado ou município do país a partir do percentual de 70% do fundo destinado ao pagamento do pessoal da Educação
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Por Redação / Professores e demais profissionais da Educação do município de Queimadas (PB) fecham mês de novembro com um extra de quase R$ 21 mil na conta referente a Abono do Fundeb. Bônus de R$ 20.975 foi pago nesta sexta-feira (28).
Em suas redes sociais, a prefeita Delúsia Barros destacou que o benefício é verba do percentual de 70% do Fundeb que deve ser destinado em cada estado, DF e municípios para pagar o pessoal da Educação. Na prática, dinheiro é sobra de recursos que poderia ter sido usada durante o ano para aumento de salários dos próprios servidores. Como o dinheiro todo não foi gasto neste sentido, gestora teve de ratear sobras com a categoria.
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O bônus de quase R$ 21 mil pago aos servidores de Queimadas pode ser pago em qualquer município ou estado do Brasil. Para tanto, professores e demais servidores da Educação devem consultar sindicatos da categoria. Na ausência de um, consulta pode ser feita nos conselhos do Fundeb ou junto ao Ministério Público.
Se você não teve aumento significativo de salário no ano, nem seu estado ou prefeitura contratou muitos novos servidores, isto são fortes sinais de que pode haver saldo em caixa para rateio do Fundeb. Divulgue e vá atrás do seu direito. Sobras do Fundeb, por lei, devem ser rateadas com o pessoal da Educação, tal como fez a prefeita de Queimadas. Valor a que cada servidor pode ter direito depende do montante de recursos que sobrou e quantidade de pessoal na pasta da Educação.
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Votação do projeto estava agendada para ontem (31). Mas, por falta de consenso, foi adiada para data ainda não definida. A luta agora dos educadores é para que a medida — que ataca pagamento do professor e verbas das escolas públicas — seja rejeitada pelos senadores ou arquivada de vez.
O projeto é do senador Bolsonarista Marcos Rogério (DEM-RO). A senadora Soraya Thronick (PSL-MS) piorou ainda mais a proposta, ao desresponsabilizar DF, estados e municípios de cumprir no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB com pagamento dos profissionais da educação. Pec tem caráter transitório, ou seja, pode ser copiada todo ano.
Prazo para que o governo defina os critérios de distribuição dos recursos para 2022 está prestes a se esgotar. Com isso, tudo pode ficar ainda mais difícil para as escolas públicas e os profissionais do magistério, cuja previsão de reajuste do piso nacional da categoria para o próximo ano é de 12,5%.
Docente foi imoral e ilegalmente punidos apenas porque exibiu clipe do Criolo. Ato criminoso do gestor foi repudiado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem sido inimiga implacável dos professores e fará de tudo para impedir que o piso nacional dos profissionais da Saúde seja aprovado.
Na votação que resultaria no fim dos reajustes anuais do piso da categoria pelo mesmo índice de crescimento do custo aluno, deputados bolsonaristas e de direita votaram maciçamente contra os professores. A esquerda ficou de forma integral com o magistério.
Recuo do parlamentar Hildo Rocha (MDB-MA) é uma vitória importante para os profissionais do magistério. Mas novas pressões devem ser feitas junto aos deputados, pois ainda tramita um outro PL que também reduz os reajustes anuais dos educadores.
Há uma guerra no Congresso para tentar acabar o piso nacional do magistério. Está anunciado para breve na Câmara votação em plenário de projeto neste sentido. Dia 17 último, os deputados mostrados nesta matéria deram o primeiro voto para prejudicar os educadores. Veja os nomes e fotos dos parlamentares do seu Estado e ajude a pressioná-los.
Além da extinção do piso do magistério, PL do parlamentar Hildo Rocha (MDB-MA) acaba também a jornada extraclasse dos docentes. Só entre salários, cota parlamentar e verba de gabinete, deputado já torrou quase R$ 1.300.000 de janeiro a julho deste ano.
Para Lasier Martins (Podemos-RS), em 2020 "não houve educação", o que estaria a ocorrer também neste ano. Por isso, defende que prefeitos, governadores e presidente da república sejam desobrigados de aplicar gastos constitucionais com o custeio das escolas públicas. Dessa forma, Martins piora ainda mais o texto inicial do senador Marcos Rogério...