Pec que ataca salário do professor tem de sair definitivamente de tramitação no Senado

01/09/2021 07:22

Votação do projeto estava agendada para ontem (31). Mas, por falta de consenso, foi adiada para data ainda não definida. A luta agora dos educadores é para que a medida — que ataca pagamento do professor e verbas das escolas públicas — seja rejeitada pelos senadores ou arquivada de vez.

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Imagem: aplicativo Canva.
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Educação | A Pec 13/2021  estava agendada para votação ontem (31) no Senado. No entanto, como não houve consenso entre os senadores, deliberação do projeto está indefinida.

Pec é do senador bolsonarista Marcos Rogério (DEM-RO). A relatora  é  Soraya Thronicke (PSL-MS). A dupla quer promover um arraso nas verbas das escolas públicas e no pagamento dos professores, conforme detalhamos ao final da matéria. Por isso, a luta agora dos educadores é para que a medida seja rejeitada pelos senadores ou saia de vez de tramitação. Continua, após o anúncio.

Luta para que a Pec seja derrotada

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e sindicatos da categoria fazem uma campanha para que essa Pec não seja aprovada. Neste sentido, pressionam senadores — principalmente pelas redes sociais — a rejeitar a medida. 

Profissionais do magistério deve se incorporar a essas mobilizações e ajudar a pressionar os senadores dos seus estados. 

Após o anúncio, veja os quatro pontos principais da medida.

Em 4 pontos, veja o que significa a Pec 13/2021, do senador Marcos Rogèrio:

  • Tira a responsabilidade do DF, estados e municípios de aplicar o mínimo constitucional de 25% na educação pública. Com menos recursos, escolas e profissionais da pasta ficam no prejuízo.
  • Desresponsabiliza os entes da federação de cumprir o inciso XI do art. 212-A da Constituição Federal. Tal dispositivo determina que no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB serão para pagar os profissionais da educação básica em efetivo exercício. Ideia é da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Se com 70%, prefeitos e governadores dizem que não há dinheiro para o piso nacional da categoria, imaginem sem esse percentual mínimo obrigatório. Continua, após o anúncio.
  • Funde pisos constitucionais mínimos da saúde e educação. Segundo a CNTE, na prática, a medida resultará na perda de recursos para a educação, uma vez que estados e municípios foram obrigados a investir mais do que o habitual em saúde no contexto da pandemia de Covid-19.
  • Embora os defensores dessa Pec digam que ela vale apenas para 2020/2021, por conta do coronavírus, projeto vai para as Disposições Transitórias da Constituição Federal, o que abre brechas para que seja reeditada todo ano, bastando para isso que autoridades de plantão aleguem que o País está em crise.

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