Atualizado em 08/02/2023, às 13:59
Senado vota Pec que propõe duros ataques à educação pública e salário do professor
31/08/2021
O projeto é do senador Bolsonarista Marcos Rogério (DEM-RO). A senadora Soraya Thronick (PSL-MS) piorou ainda mais a proposta, ao desresponsabilizar DF, estados e municípios de cumprir no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB com pagamento dos profissionais da educação. Pec tem caráter transitório, ou seja, pode ser copiada todo ano.
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Senador Marcos Rogério (DEM-RO). Foto: Pedro França/Agência Senado.
Educação | A Pec 13/2021 será votada na tarde desta terça-feira (31). Projeto é do senador bolsonarista Marcos Rogério (DEM-RO) e foi piorada ainda mais pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
Caso medida seja aprovada, escolas públicas perdem verbas e salário mensal dos profissionais do magistério do DF, estados e municípios podem até atrasar, conforme veremos após o anúncio.
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Em 4 pontos, veja o que significa a Pec 13/2021, do senador Marcos Rogèrio:
- Tira a responsabilidade do DF, estados e municípios de aplicar o mínimo constitucional de 25% na educação pública. Com menos recursos, escolas e profissionais da pasta ficam no prejuízo.
- Desresponsabiliza os entes da federação de cumprir o inciso XI do art. 212-A da Constituição Federal. Tal dispositivo determina que no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB serão para pagar os profissionais da educação básica em efetivo exercício. Ideia é da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Se com 70%, prefeitos e governadores dizem que não há dinheiro para o piso nacional da categoria, imaginem sem esse percentual mínimo obrigatório. Continua, após o anúncio.
- Funde pisos constitucionais mínimos da saúde e educação. Segundo a CNTE, na prática, a medida resultará na perda de recursos para a educação, uma vez que estados e municípios foram obrigados a investir mais do que o habitual em saúde no contexto da pandemia de Covid-19.
- Embora os defensores dessa Pec digam que ela vale apenas para 2020/2021, por conta do coronavírus, projeto vai para as Disposições Transitórias da Constituição Federal, o que abre brechas para que seja reeditada todo ano, bastando para isso que autoridades de plantão aleguem que o País está em crise.
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De acordo com a lei 11.738/2008, no mínimo 70% dos recursos devem ser utilizados para pagar os profissionais da Educação.
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