Divulgação pelo MEC do índice de 33,23% fará com que muitos gestores paguem o aumento sem maiores problemas, principalmente aqueles que disseram esperar apenas por esse anúncio. Especialista consultado pelo Dever de Classe fala mais sobre o assunto.
STJ confirma que abono de permanência deve entrar no cálculo do 13º e férias
05/09/2025
Decisão vale para servidores públicos de todo o Brasil, ou seja, União, estados, DF e municípios, com direito a pagamento de retroativos
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Abono de permanência
Uma boa notícia para quem está próximo de se aposentar e vai requerer o abono de permanência ou para quem já recebe esse benefício:
"Em junho último, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tema repetitivo 1233 e reconheceu que o abono de permanência dos servidores públicos deve integrar a base de cálculo do adicional de férias e 13º salário. A tese favorável foi firmada por unanimidade pela Primeira Seção do STJ."
Validade e retroativos
Decisão vale para servidores públicos de todo o Brasil, ou seja, União, estados, DF e municípios, com direito a pagamento de retroativos.
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Constituição Federal
O abono de permanência é pago a servidores que já poderiam se aposentar, mas optam por continuar na ativa.
O benefício está previsto na Constituição Federal e corresponde a uma espécie de "devolução" da contribuição previdenciária, paga enquanto o servidor decide permanecer em atividade, mesmo já tendo completado os requisitos para a aposentadoria voluntária.
Não é verba indenizatória
Com a decisão, o STJ afastou a tese de que o abono seria uma verba indenizatória, ou seja, sem repercussões salariais. Para os ministros, o pagamento está diretamente ligado ao trabalho prestado, o que reforça seu caráter remuneratório.
Assim, ele deve refletir no cálculo de verbas como férias, décimo terceiro salário e até no recolhimento do imposto de renda.
Sindicatos devem cobrar
Sindicatos do funcionalismo público devem cobrar esse direito, inclusive o pagamento dos atrasados.
Com informações de: STPMJ - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí
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Atualização ocorreu na manhã desta quinta-feira, após o Dever de Classe mostrar contradição entre fala da jornalista Ana Flor e declaração do presidente Bolsonaro acerca da atualização salarial dos professores. Matéria traz ainda um fato novo quanto à data prevista para o reajuste.
Presidente Jair Bolsonaro, após forte pressão, teve que ceder aos educadores. Índice de 33,23% é obrigatório para estados, DF e municípios.
Segundo matéria do g1, o homem forte do 'centrão' e poderoso Ministro da Casa Civil acertou com Paulo Guedes — ministro da Economia — a edição de MP que faz percentual de 33,23% cair drasticamente. Caso se confirme, é mais uma desmoralização para o presidente Bolsonaro, que fala em reconhecer direito dos professores na íntegra.
O Dever de Classe já havia antecipado que o governo seria obrigado a se posicionar nos próximos dias, devido à enorme repercussão que o assunto ganhou em todo o Brasil.
A tendência é que cresça o número de gestores que cumprirá o reajuste, apesar das pressões e fake news da CNM e do governo Bolsonaro.
Através de Medida Provisória ou não, não há como o presidente Jair Bolsonaro se esquivar mais desta questão. A expectativa do magistério é grande, índice de 33,23% já está muito divulgado, é ano eleitoral e, no final das contas, governo federal só entra mesmo com 15% do Fundeb. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come..."
APEOESP diz que João Doria e secretário de Educação Rossieli Soares fazem propaganda enganosa. Sindicato exige carreira justa e transparente.
Professora Dorinha (DEM-TO) é presidente da Comissão de Educação (CE) da Câmara e articuladora de importante reunião que resultou em posicionamento técnico e político a favor da atualização imediata de 33,23% para os educadores de estados, DF e municípios do País.
Em depoimento enviado ao Dever de Classe, professora fã do capitão diz que: "Ainda acredito, mas qualquer hora largo o presidente, pois ele não pode trair o magistério e tem de anunciar oficialmente o reajuste de 33,23%. Ou, pelo menos, se justificar porque até agora não fez. Meu prazo pra ele tá acabando".