O consenso entre os criminalistas é que reclusão do golpista não será menos que vinte anos de cadeia
Política / Previsões de dez experientes advogados criminalistas não são nada boas para o ex-presidente e golpista Jair Bolsonaro. Entrevistados por O Globo neste domingo (7), especialistas preveem penas entre 25 e 30 anos de reclusão para o genocida. O consenso entre eles é que o tempo de cadeia não será menos de vinte anos. Ver mais abaixo.
Conrado Gontijo, professor do IDP e da PUC-SP:
"Se a Débora Rodrigues (que participou do 8 de janeiro e pichou a estátua do STF com batom) foi condenada a 14 anos, não tem como o artífice e articulador intelectual ter menos do que 25 ou 30 anos."
"O jurista Lenio Streck, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, estima pena entre 24 e 26 anos."
"No mesmo sentido, Luís Henrique Machado, que já defendeu o senador Renan Calheiros na Lava-Jato, também estima pena entre 26 e 30 anos. Machado lembra, no entanto, que a idade (70 anos) e o fato de Bolsonaro ser réu primário podem reduzir levemente a punição."
"Professora da USP, Helena Regina Lobo da Costa, por sua vez, acredita que a pena deverá ficar em torno de 30 anos. Ela também ressalta o papel de liderança:
"Já o criminalista e membro da Comissão Arns, Belisário dos Santos Júnior, estima pena entre 18 e 25 anos. Para ele, o STF deveria rever a jurisprudência de aplicar cumulativamente as penas por golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, pois são crimes de mesma natureza."
"O advogado Alexandre Wunderlich, professor do IDP, também defende a tese de que os dois crimes não deveriam ser aplicados ao mesmo tempo. Na mesma linha, o professor Fernando Castelo Branco, da PUC-SP, estima pena entre 25 e 30 anos e entende como cabível a condenação por golpe de Estado, e não por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito."
Ver íntegra em O Globo
Presidente Bolsonaro quer enviar R$ 4,5 bilhões da Pec dos Precatórios para institutos e universidades federais, escolas cívico-militares, bolsas estudantis e outras áreas da educação. Para os docentes de estados e municípios, donos do dinheiro, só calote mesmo.
Especialista diz que é preciso garantir o rateio do que sobrar do mínimo de 70% das verbas do Fundeb, bem como o reajuste de 31,3% previsto para 2022, aumento este que prefeitos e governadores querem derrubar com agitações em Brasília.
Texto parcela até 2024 o que era para ser pago integralmente em 2022, mas ratifica que 60% dos recursos devem ir para os profissionais do magistério. Matéria vai agora ao Plenário.
Salários do magistério devem ser aumentados para que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb sejam totalmente absorvidos durante o ano com pagamento de pessoal. É o que determina a atual lei desse fundo. Alternativa imediata é pagar o reajuste de 31,3% previsto para 2022. Melhoria na remuneração é o que legalmente evitará isso que chamam de 'sobras'...
Planos de remuneração e carreira de estados e municípios preveem uma série de direitos ao magistério. Em muitos casos, contudo, vários não são efetivados e boa parte dos educadores ignora a questão. Por isso, todo ano é comum sobrar recursos do Fundeb. É preciso cobrar logo, pois Reforma Administrativa (Pec 32), se aprovada, proíbe vantagens ao...
Majoração de recursos do fundo e outras receitas, como FPM, e menos gastos devido a falta de reajuste para o magistério, contribuem para o superávit de estados e municípios. Tal contexto aponta para abono neste ano ao docente e também reajuste do piso do(a) professor(a) em 2022.
Informações oficiais sobre arrecadação e execução das verbas desse fundo são necessárias para saber se há sobras de recursos, o que pode implicar em atualização de planos de carreira para 2022 ou distribuição de abono ainda neste ano. Sindicatos já começam a cobrar e anunciam mobilização.
Acesso a informações do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior motivaram a reabertura do inquérito. Recente documentário da TV 247 demonstra que tudo não passou de uma farsa comandada por um dos filhos do capitão.
Segundo os próprios ministros do presidente Bolsonaro, chance de aprovação da Pec do Calote no Senado é bastante pequena.
Educação | É falsa a ideia de que o "Piso Nacional do Magistério quebra estados e municípios", como prefeitos e governadores costumam alardear, sobretudo quando se aproxima o mês de janeiro, período em que têm de reajustar esse direito dos professores e do pessoal de apoio à docência.