Entidade representativa de prefeitos e seu destemperado presidente — Paulo Ziulkoski — terão que prestar esclarecimentos ao Ministério Público sobre constantes ataques criminosos feitos contra os profissionais do magistério.
Pena de Bolsonaro deve ficar entre 25 e 30 anos, dizem juristas
07/09/2025
O consenso entre os criminalistas é que reclusão do golpista não será menos que vinte anos de cadeia
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Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
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Política / Previsões de dez experientes advogados criminalistas não são nada boas para o ex-presidente e golpista Jair Bolsonaro. Entrevistados por O Globo neste domingo (7), especialistas preveem penas entre 25 e 30 anos de reclusão para o genocida. O consenso entre eles é que o tempo de cadeia não será menos de vinte anos. Ver mais abaixo.
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O que dizem os juristas
Conrado Gontijo, professor do IDP e da PUC-SP:
"Se a Débora Rodrigues (que participou do 8 de janeiro e pichou a estátua do STF com batom) foi condenada a 14 anos, não tem como o artífice e articulador intelectual ter menos do que 25 ou 30 anos."
"O jurista Lenio Streck, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, estima pena entre 24 e 26 anos."
"No mesmo sentido, Luís Henrique Machado, que já defendeu o senador Renan Calheiros na Lava-Jato, também estima pena entre 26 e 30 anos. Machado lembra, no entanto, que a idade (70 anos) e o fato de Bolsonaro ser réu primário podem reduzir levemente a punição."
"Professora da USP, Helena Regina Lobo da Costa, por sua vez, acredita que a pena deverá ficar em torno de 30 anos. Ela também ressalta o papel de liderança:
"Já o criminalista e membro da Comissão Arns, Belisário dos Santos Júnior, estima pena entre 18 e 25 anos. Para ele, o STF deveria rever a jurisprudência de aplicar cumulativamente as penas por golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, pois são crimes de mesma natureza."
"O advogado Alexandre Wunderlich, professor do IDP, também defende a tese de que os dois crimes não deveriam ser aplicados ao mesmo tempo. Na mesma linha, o professor Fernando Castelo Branco, da PUC-SP, estima pena entre 25 e 30 anos e entende como cabível a condenação por golpe de Estado, e não por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito."
Ver íntegra em O Globo
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Muitos profissionais do magistério defendem não iniciar o ano letivo de 2022 enquanto a questão do reajuste de 33,23% não for resolvida. Vote até dia 1º (terça-feira) na enquete abaixo e dê também sua opinião.
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Apesar das pressões inconsequentes da CNM, cresce o número de gestores que cumprem o que está na lei do piso dos professores e em decisão do STF. Há caso até de correção acima do estipulado. Tendência é que ações desse tipo se espalhem cada vez mais por todo o País.
Portarias que definiram o reajuste — em consonância com a lei 11.738/2008 — já foram publicadas e resolvidas. Anúncio oficial feito pelo MEC não precisa ser acompanhado de novo documento desse tipo. Prefeito ou governador que se referir a isso para negar ou dificultar cumprimento da correção salarial estará de má fé ou mal intencionado.
Secretaria Municipal de Educação foi autorizada a iniciar os levantamentos necessários para a concessão do reajuste.