Alteração no Fundeb contraria LDB e eleva de forma desordenada e sem limites o número de profissionais que podem entrar no índice de 70% que deve ser usado para pagar pessoal da Educação. Prefeitos e governadores comemoram a mudança que dará mais votos e menos ganhos salariais aos docentes.
Pena de Bolsonaro deve ficar entre 25 e 30 anos, dizem juristas
O consenso entre os criminalistas é que reclusão do golpista não será menos que vinte anos de cadeia
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
- Colabore! Pix: apoie@deverdeclasse.org / Mais opções
Política / Previsões de dez experientes advogados criminalistas não são nada boas para o ex-presidente e golpista Jair Bolsonaro. Entrevistados por O Globo neste domingo (7), especialistas preveem penas entre 25 e 30 anos de reclusão para o genocida. O consenso entre eles é que o tempo de cadeia não será menos de vinte anos. Ver mais abaixo.
Siga e receba atualizações
O que dizem os juristas
Conrado Gontijo, professor do IDP e da PUC-SP:
"Se a Débora Rodrigues (que participou do 8 de janeiro e pichou a estátua do STF com batom) foi condenada a 14 anos, não tem como o artífice e articulador intelectual ter menos do que 25 ou 30 anos."
"O jurista Lenio Streck, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, estima pena entre 24 e 26 anos."
"No mesmo sentido, Luís Henrique Machado, que já defendeu o senador Renan Calheiros na Lava-Jato, também estima pena entre 26 e 30 anos. Machado lembra, no entanto, que a idade (70 anos) e o fato de Bolsonaro ser réu primário podem reduzir levemente a punição."
"Professora da USP, Helena Regina Lobo da Costa, por sua vez, acredita que a pena deverá ficar em torno de 30 anos. Ela também ressalta o papel de liderança:
"Já o criminalista e membro da Comissão Arns, Belisário dos Santos Júnior, estima pena entre 18 e 25 anos. Para ele, o STF deveria rever a jurisprudência de aplicar cumulativamente as penas por golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, pois são crimes de mesma natureza."
"O advogado Alexandre Wunderlich, professor do IDP, também defende a tese de que os dois crimes não deveriam ser aplicados ao mesmo tempo. Na mesma linha, o professor Fernando Castelo Branco, da PUC-SP, estima pena entre 25 e 30 anos e entende como cabível a condenação por golpe de Estado, e não por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito."
Ver íntegra em O Globo
Mais recentes...
Levantamento feito a partir de dados atualizados do Banco do Brasil mostra que houve significativo crescimento de repasses neste ano de 2021. Como piso do magistério não teve reajuste, aplicação do percentual de 70% no pagamento do magistério da ativa certamente não foi atingido na íntegra.
Para Albetisa Moreira, aposentados e pessoal técnico, administrativo e de apoio também devem receber o abono, independente de se estejam lotados em sala de aula ou não.
Ações da CNTE neutralizaram baderna de prefeitos em Brasília e reajuste de 31,3% continua mantido para janeiro de 2022.
O Dever de Classe está acompanhando a agitação dos prefeitos em Brasília e divulgará tudo o que for aprovado ou encaminhado em relação aos profissionais da Educação.
Mudar cálculo de reajuste previsto para 2022 é questão de "vida ou morte" para o radical líder Paulo Ziulkoski e seus comandados em todas as regiões do País. Pauta está em destaque na lista de prioridades dessa confederação. Prefeitos estão fazendo vigília para pressionar deputados e senadores.
Pagamento deve ocorrer ainda neste mês de dezembro e será proporcional à jornada de trabalho do pessoal que compõe o magistério. Procuradoria-Geral deu Parecer favorável e um Projeto de Lei para disciplinar a divisão dos recursos será enviado à Assembleia Legislativa.
Magistério de todo o País que quiser se beneficiar de rateio deve acionar sindicatos, conselhos e órgãos federais. Prazo se aproxima do fim.
Entidade quer fazer forte pressão sobre parlamentares e prefeitos para que reajuste de 31,3% seja mantido.
Pauta já foi pré discutida a portas fechadas com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. CNM quer mobilização forte dias 14 e 15 e fala em mais de 600 inscritos para a agitação na capital do País.









