PL que reduz reajuste do magistério não é referência para este ano

09/03/2022

Embora haja forte pressão de prefeitos e governadores, medida não foi aprovada na Câmara. Correção do piso, portanto, não pode ser aplicada pelo INPC/IBGE. Índice de 33,23% é o que está em vigor e atualização salarial é obrigatória para estados, DF e municípios.

Ministro do STF Luís Roberto Barroso foi o relator do processo que reconheceu a constitucionalidade do reajuste do magistério. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
Ministro do STF Luís Roberto Barroso foi o relator do processo que reconheceu a constitucionalidade do reajuste do magistério. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Educação | Temos recebido muitos questionamentos sobre o reajuste do magistério, embora o mesmo já esteja definido e oficializado em 33,23%, de acordo com Lei Federal, reconhecida como constitucional pelo STF

O problema é que muitos prefeitos e governadores, para confundir a categoria e a opinião pública, querem aplicar correção reduzida com base no PL 3.776/08, que sequer foi aprovado na Câmara. 

Após o anúncio, entenda melhor a questão, através de esclarecimentos do jurista Cláudio F Costa, consultado pelo Dever de Classe. 

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O reajuste do magistério pode ser aplicado com base no PL 3.776/08?

Não. Esse projeto ainda não foi aprovado na Câmara. E mesmo que seja aprovado este ano, só vale a partir de 2023. O reajuste do magistério continua pelo custo aluno, tal como reza a Lei Federal 11.738/2008. Em fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade de votos, reconheceu a constitucionalidade dessa legislação. O relator foi o ministro Luís Roberto Barroso. Não adianta prefeitos e governadores estribucharem: em 2022, reajuste é 33,23%.

Então esse PL 3.776/08 não pode servir como referência para o reajuste dos professores?

Claro que não! Primeiro, porque não foi aprovado. E segundo, porque é muito ruim. Caso estivesse valendo, o reajuste seria pelo INPC/IBGE de 2021, 10,06%. Ou seja, sair dos 33,23% para menos de 1/3 disso. Entendeu?

Leia tambémEntenda por que reajuste é obrigatório para prefeitos e governadores


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De uma família de classe média, nasceu em 27 de Março de 1960, no Rio de Janeiro. Talentoso desde muito jovem, artista atuou nos vocais da famosa Legião Urbana, grupo no qual foi também vocalista, violonista e líder.