Além do dinheiro carimbado do Fundeb e os percentuais constitucionais que estados, DF e municípios têm de cumprir, Art. 4º da Lei do Piso assegura recursos da União para quem provar que não pode pagar.
Projeção de PIB maior para 2025 melhora perspectivas de correção do piso dos professores em 2026
10/12/2025
>> "Índice de reajuste pode surpreender e ficar acima de 12%", afirma o pesquisador Júlio C Nogueira, em e-mail ao Dever de Classe
>> Nogueira é professor aposentado e especialista em finanças públicas
>> Categorias: Economia, Educação, Piso do Magistério
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>> Por Redação / Quanto mais o ano aproxima-se de seu final, mais recebemos questionamentos e e-mails sobre perspectivas para o reajuste do magistério em 2026. Para esta quarta-feira, selecionamos as ponderações do professor paulista aposentado Pedro C Nogueira.
Parece-nos razoáveis, embora estejam também apenas no campo das especulações, como tudo o que se tem publicado por aí a respeito, inclusive pela CNTE, autoridade maior no assunto.
Nogueira é especialista em finanças públicas, relata em seu e-mail.
Reajuste acima de 12% em 2026?
Essa é a perspectiva muito otimista do nosso professor. Ele explica com argumentos bem convincentes, em nossa opinião.
Confira mais abaixo
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Síntese do que diz o professor e especialista em finanças públicas
A mídia nacional tem destacado nos últimos dias que há projeção de PIB maior para o Brasil em 2025. Matéria do Estadão do último dia 8 deste mês destaca na manchete:
"Mercado projeta PIB maior para 2025 e volta a reduzir previsão para a inflação"
Jornal esclarece: "A mediana do relatório Focus para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2025 aumentou de 2,16% para 2,25%. Um mês antes, era de 2,16%. Considerando apenas as 76 projeções atualizadas nos últimos cinco dias úteis, mais sensíveis a novidades, a estimativa subiu de 2,14% para 2,25%."
O que isto significa na prática em relação ao reajuste do magistério para 2026? Significa que o principal argumento para rebaixamento do piso em 2026 foi por água abaixo. O que disse a própria CNTE em setembro sobre previsão ruim de reajuste? Diz que: "projeção [de reajuste] para até o fim do ano não é animadora tendo em vista a recente revisão do PIB nacional [para baixo] em função do tarifaço norte-americano..."
Ora, Se a projeção do PIB melhorou, argumento para reajuste ruim não existe mais. Ou existe?
Por outro lado, mesmo com a revisão do PIB feita para baixo após tarifaço, dados concretos têm sido mostrados pelo próprio governo federal que a economia do país não se abateu por conta do tarifaço, este praticamente já todo debelado. De modo que:
- arrecadação de impostos manteve-se em alta;
- balança comercial não caiu e
- recursos do Fundeb continuaram a crescer, como mostram demonstrativos do Banco do Brasil divulgados no próprio site Dever de Classe.
Há também o fato de que as matrículas da educação básica caíram, algo destacado pelo professor Renato Ramalho em sua conta no Instagram. Isto também catapulta o reajuste do magistério em 2026.
Diante disso:
- PIB maior;
- arrecadação de impostos em alta;
- inflação baixa;
- Fundeb alto, não há como o reajuste de 2026 dos professores ficar abaixo de 12%.
- Arrisco-me a dizer que ficará entre 12% e 15%, como projetou o próprio professor Ramalho, mesmo antes de a projeção do PIB ter voltado a melhorar.
A opinião do Dever de Classe
Respeitamos as ponderações do professor Pedro Nogueira, por isso mesmo as publicamos na íntegra. Parece-nos razoáveis, como já enfatizamos. Mas é preciso cautela em relação a esse assunto, embora não acreditemos que existam justificativas para reajuste abaixo ou no mesmo patamar deste ano, apenas 6,77%. Cremos que será mais. Vamos aguardar.
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Em vez de 14,95%, entidade prega 5,79%, que é o INPC acumulado, isto é, a inflação oficial de 2022. Prática golpista dessa entidade faz com que, todo ano, muitos prefeitos e governadores deixem de cumprir a lei da piso, em prejuízo de centenas de milhares de professores.
Ministro da Educação Camilo Santana ratificou índice de 14,95% já definido em portarias interministeriais. Atualização é retroativa a primeiro de janeiro e obrigatória para magistério da educação básica pública de estados, DF e municípios.
Percentual para 2023 é 14,95%, embora alguns gestores estejam arredondando para 15%, com efeito retroativo a 1º de janeiro.
"A importância do anúncio é para quebrar a resistência dos prefeitos e governadores. Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio", diz Heleno Araújo, presidente da entidade, em cobrança ao Ministro da Educação Camilo Santana.
Índice para 2023 é 14,95%. Prefeito decidiu arredondar. A decisão foi tomada após negociação com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais da cidade.
Ambos os direitos foram reconhecidos pelo Supremo como constitucionais, com efeito erga omnes, isto é, gestores são obrigados a cumprir, o quem nem sempre ocorre e leva o docente a perder dinheiro e dar aulas a mais.
De forma correta, o gestor citou a lei que instituiu o piso nacional e a portaria interministerial que definiu o percentual de correção, independentemente do anúncio oficial do MEC, que não é obrigatório. Medida vale já para este mês de janeiro.
Segundo justificativa do senador Randolfe Rodrigues na apresentação do próprio projeto, é urgente que o governo federal assegure de forma direta pelo menos essa fração do piso do professor. Rodrigues é autor da iniciativa.