Reajuste anual do piso, data-base, plano de carreira, climatização das escolas, segurança, concurso público e merenda escolar de qualidade; ninguém pode abrir mão
elo menos sete bandeiras são muito caras aos profissionais da Educação, professores e todos os demais. E também aos próprios alunos. Na última quarta-feira (23), durante mobilização nacional em defesa do ensino público, elas foram muito bem explicitadas, através de imagens, inclusive. São elas:
A seguir, confira com mais detalhes todas elas e compartilhe com seus colegas de redes sociais, caso concorde.
Assembleia de professores municipais do Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Desde 2010, quando o piso nacional da categoria passou a ser reajustado pelo mesmo índice de crescimento do custo-aluno, garantir tal correção salarial tem sido para os professores e demais profissionais do magistério uma das principais lutas. Por conta desse reajuste, muitos docentes conquistaram uma remuneração melhor, conforme se pode ver no link abaixo:
Há, no entanto, muitos prefeitos e governadores caloteiros, que burlam a lei do piso. Por isso, é fundamental não baixar a guardar e lutar.
Ainda sob este aspecto, é crucial lutar também pela criação do Piso Nacional dos Funcionária de Escolas. Leia mais sobre isso no link abaixo:
Um outro ponto fundamental, sobretudo para os professores, é a questão da data-base. Pela lei do piso, reajuste obrigatório é em primeiro de janeiro. É o que reza a legislação. Muitos prefeitos e governadores, contudo, enrolam e, quando pagam, já estamos de março para frente. No caso dos que não cumprem logo no primeiro dia do ano, pagamento tem de ser retroativo a tal data.
Sobre tal questão, o ministro Camilo Santana falou recentemente que vai enviar um projeto ao Congresso Nacional para mudar a data-se para o meio do ano. Leia sobre isso nos links abaixo:
Como se vê na imagem, manifestantes denunciam que "professor da Seduc de Tocantins tem a pior carreira do estado". Não é só neste estado, no entanto, que o Plano de Carreira não é bom. A regra é quase unânime em todo o Brasil. Lutar por um Plano de Carreira decente é outra luta fundamental dos profissionais da Educação. Na verdade, é a mais importante, pois se o plano for ruim, não há possibilidade de ascensão salarial consistente, mesmo se o prefeito ou governador cumprir os reajustes do piso do magistério ou dos funcionários, quando for aprovado.
O cartaz do estudante de Pernambuco serve para todo o Brasil. A maioria das nossas escolas públicas permanecem sem climatização e com várias outras deficiências, inclusive sanitárias. É horroroso e desgastante trabalhar em ambientes assim, pois isso contribui para o aumento do estresse e adoecimento ainda maior dos professores e dos próprios alunos. Ninguém deve baixar a guarda em relação a isso.
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A violência no interior das escolas é um dos problemas mais sérios que os professores enfrentam em todo o Brasil. Casos envolvem desde xingamentos, tapas a assassinatos de educadores. Exemplo estarrecedor a esse respeito aconteceu este ano em Caxias do Sul (RS), onde três adolescentes (dois meninos, de 15 e 14 anos, e uma menina, de 13 anos) esfaquearam uma docente dentro de uma escola municipal. Outro caso recente (2023), ocorreu na escola estadual Thomazia Montoro, cidade de São Paulo. Um aluno de 13 anos matou a facadas uma professora. É preciso livrar as escolas desse terror.
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Outra bandeira muito cara aos profissionais do magistério, principalmente para os professores, é a luta pela realização de concursos públicos e freio geral nas privatizações. Sem isso, escolas deixam de ser públicas, o que destoa do caráter próprio delas. Com isso, mobilizações se enfraquecem, pois terceirizados ficam inibidos na hora das lutas, sem contar que os salários pagos são inferiores aos dos efetivos.
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Outra bandeira primordial para as escolas públicas é a questão da merenda escolar. Aluno mal alimentado tem mais dificuldades para aprender. É preciso extinguir o cardápio à base de "sucos" e "biscoitos" artificiais, que na prática nem são sucos e nem biscoitos, e sim produtos tóxicos que só servem para envenenar os estudantes e todos os das escolas que os consomem diariamente. Merenda escolar tem de ser à base de frutas, verduras, legumes e outros alimentados selecionados e saudáveis.
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Professores são os mais prejudicados. Medida emperra pagamento de precatórios e prevê corte de até 40% no valor ganho na Justiça. Presidente Jair Bolsonaro comemora uso dos recursos para o programa eleitoreiro "Auxílio Brasil". Projeto terá que passar ainda pelo Senado.
PDT de Ciro Gomes se aliou a Bolsonaro e ao centrão para garantir a vitória do governo. Parte do PSB também foi na mesma linha.
De autoria dos deputados Eduardo Bolsonaro e Marcelo Brum, projeto expressa o ódio e o preconceito desses parlamentares contra os educadores das escolas públicas. Medida agora vai para o lixo da História.
Deputados da base e de partidos independentes pedem a liberação de mais recursos para apoiar a proposta. Bolsonaro e aliados na Câmara chantageiam parlamentares para conseguir êxito na aprovação do projeto.
Medida será deliberada nesta quarta-feira (3) na Comissão de Educação (CE) da Câmara. Outros projetos de interesse dos professores também estão na pauta.
Desde que passou a ser reajustado — em 2010 —, piso do magistério nunca tinha sido zerado por nenhum presidente. Bolsonaro o fez. Agora, com a boa previsão de aumento para 2022, atual mandatário pode reparar o erro. Fará?
Novo Fundeb diz que transferências de recursos só podem ser feitas pela Caixa ou Banco do Brasil. Instituições privadas investiram R$ 11 bilhões na compra de folhas salariais de estados e municípios.
De tão descabida e absurda, Pec do Calote encontra resistências até nas bases do governo Bolsonaro, maior interessado na aprovação da medida.
