São sete projetos ao todo em tramitação, um no Senado e seis na Câmara; apenas um não prevê isenção de 100%; um outro, do deputado Nikolas Ferreira, reza que dispensa do tributo será apenas para quem for aprovado numa Prova de Certificação Nacional, o "Enem" dos professores
Relatora rejeita PL que prevê desvio de verbas do Fundeb para segurança de alunos
Medida será deliberada nesta quarta-feira (3) na Comissão de Educação (CE) da Câmara. Outros projetos de interesse dos professores também estão na pauta.

Educação | A deputada Leda Sadala (Avante-AP) rejeitou em seu parecer o PL 1762/2021, de autoria de sua colega de partido, a parlamentar Greyce Elias (Avante-MG). Projeto está na pauta de desta quarta-feira (3) da Comissão de Educação (CE) da Câmara e prevê desvio de verbas do novo Fundeb para garantir a segurança de alunos das escolas públicas.
Descabida
Medida é descabida e totalmente sem sentido, pois já existem uma série de iniciativas de prefeitos e governadores em relação a isso. PL na verdade só favorece empresas privadas que atuam no setor da segurança. Ao rejeitar a proposta, agiu correto a relatora. Após o anúncio, veja mais projetos de interesse do magistério que também estão na pauta de hoje da CE da Câmara.
Projetos de interesse do Magistério
PLP 25/2019. Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). Autora: Professora Dorinha (DEM-TO). Positivo. Projeto vai criar uma espécie de "SUS" da Educação, o que unifica as ações de interesse da educação e seus profissionais entre União, estados, DF e municípios.
PL 5717/2019. Autor: Sidney Leite (PSD-AM). Positivo. Obriga estados, DF e municípios a assegurar a contratação definitiva de pelo menos 90% dos professores em caráter efetivo, isto é, por concurso público. Entenda melhor AQUI. Continua, após o anúncio.
PL 3928/2020. Autores: Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Marcelo Brum (PSL-RS). Uma indecência e desrespeito com os docentes. Obriga professores das escolas públicas a fazer exame anual toxicológico de uso de drogas ilícitas. Coisa de parlamentar que não tem o que fazer. Entenda melhor AQUI.
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