Pec 23 só traz prejuízos aos professores, ao contrário do que diz Arthur Lira

27/10/2021

Projeto prevê mais retardamento no valor já ganho na justiça, bem como corte de até 40% do montante.

Presidente da Câmara Arthur Lira é o porta-voz das mentiras sobre a Pec 23. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.
Presidente da Câmara Arthur Lira é o porta-voz das mentiras sobre a Pec 23. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.

Educação | Inseguro sobre se o governo tem ou não os 308 votos necessários para aprovar a Pec 23, Arthur Lira (PP-AL), presidente da casa, continua a mentir sobre esse projeto, em particular no que se refere aos professores. 

Após o anúncio, confira as mentiras de Lira e a verdade sobre o que ocorrerá com o magistério caso a Pec do Calote seja aprovada.

As mentiras de Arthur Lira

No site Agência Câmara de Notícias, portal oficial da Câmara dos Deputados, Arthur Lira disse que "a Pec 23 não retira recursos da Educação:

  • Não estamos prejudicando precatório de ninguém. Inclusive tem uma questão jurídica se tem direito ou não de pagar salário de professores com precatórios." 

Lira também disse que "não há resistência ao projeto."

A verdade

A Pec 23 encontra forte resistência até entre aliados do próprio governo. 

Projeto mexe, sim, no dinheiro do antigo Fundef já ganho na Justiça por prefeitos e governadores. Medida prevê que:

  • pagamento dos recursos possam ser adiados ad infinitum, através de vários mecanismo, como por exemplo aquisição de imóveis da União, processo burocrático que leva muito tempo. Quando um prefeito ou governador for comprar um imóvel, vender e pagar a parte dos professores, muitos infelizmente já terão morrido.
  • a Pec 23 também diz que o valor devido pela União pode ser tesourado em até 40%.

Professores têm direito, sim!

Mentira igualmente grande de Arthur Lira é quanto a se os professores têm ou não direito aos recursos. A Lei do antigo Fundef é muito clara: 60% das verbas desse fundo — no mínimo — pertencem aos educadores. Quanto aos precatórios, especificamente, foi aprovado inclusive um Projeto de Lei na Comissão de Educação da própria Câmara que assegura tal benefício. Leia AQUI.


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