Venda de folhas salariais a bancos privados cria entrave para pagamento de professores
Novo Fundeb diz que transferências de recursos só podem ser feitas pela Caixa ou Banco do Brasil. Instituições privadas investiram R$ 11 bilhões na compra de folhas salariais de estados e municípios.
Educação | Regra do novo Fundeb diz que recursos desse fundo só podem ser transferidos e movimentados por estados e municípios através da Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB). Do total da verba, no mínimo 70% devem ser utilizados para pagar profissionais do magistério, principalmente professores. Segundo matéria da Folha de S.Paulo (1), tal índice corresponde atualmente a valores anuais de R$ 125 bilhões.
Entrave
O problema é que muitos entes da federação venderam suas folhas salariais, através de processos licitatórios, para bancos privados, como Bradesco, Itaú ou Santander, que investiram, segundo também a Folha, R$ 11 bilhões nessas transações com estados e municípios.
Como a regra do novo Fundeb proíbe transações com tais instituições financeiras, prefeitos e governadores agora têm um problemão para resolver, em particular quanto ao pagamento do magistério e da folha salarial como um todo. Continua, após o anúncio.
O que fazer?
Prefeitos e governadores agora estão diante de um impasse:
- Se movimentarem os recursos do novo Fundeb através de bancos privados, estarão infringido normas do fundo. Por isso, podem sofrer duras retaliações, como bloqueio de verbas.
- Se, por outro lado, optarem por quebrar o contrato com essas instituições financeiras, para seguir o que o fundo manda, terão de pagar multas altíssimas. Os bancos privados certamente irão cobrar — com juros — os R$ 11 bilhões que investiram nas folhas salariais de estados e municípios. E boa parte da multa sairá da própria educação.
Magistério no prejuízo
Numa situação ou noutra, os servidores é que ficarão no prejuízo, em particular o magistério.
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