Projetos na Câmara e Senado preveem importante mudança nas verbas do Fundeb  

11/10/2021

Prefeitos querem que dinheiro desse fundo saia do BB e da Caixa para outras instituições financeiras. Isto pode trazer — já a curto prazo — prejuízos aos profissionais do magistério e à educação básica pública como um todo.

Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) é autor de um dos projetos que mexe nos recursos do Fundeb. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado.
Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) é autor de um dos projetos que mexe nos recursos do Fundeb. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado.

Educação | Tramitam na Câmara e Senado pelo menos três projetos que propõem mudanças nas transferências dos recursos do Fundeb para estados, DF e municípios. Dois deles, em caráter de urgência: o PL 3339/2021, apresentado pelo deputado Gastão Vieira (PROS/MA) e um segundo, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). O terceiro, é o PL n° 2751/2021, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Medidas são para atender pleitos de prefeitos. Gestores querem que os recursos desse fundo saiam do Banco do Brasil e da Caixa para bancos privados. Isto pode ser muito ruim para os profissionais do magistério e escola pública como um todo, conforme veremos após o anúncio.

Banco privado só visa lucro

Retirar os recursos do Fundeb do Banco do Brasil e da Caixa pode ser ruim — já a curto prazo — para os profissionais do magistério e educação básica pública como um todo. Bancos privados visam exclusivamente lucro e podem contribuir para escassear ainda mais as verbas da educação.

Transparência

Além disso, embora os referidos projetos digam que as eventuais instituições financeiras que vierem a manipular o dinheiro do Fundeb terão que ter transparência com os recursos, isto na prática não tem garantias de que possa ser cumprido. Há uma série de legislações que protegem os bancos privados e uma enorme burocracia para impedir qualquer transparência nesse setor. Continua, após o anúncio.

Transparência e dinheiro podem sumir pelo ralo

Hoje, qualquer pessoa pode acessar o site do Banco do Brasil ou Caixa e conferir quanto cada Estado ou município recebe todo mês, por semana e até a cada dia. Com as mudanças previstas nos projetos em tramitação, isto continuará a ocorrer? Acreditamos que não.

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