Ex-ministro mostra que Pec 23 é calote sem fim nos docentes e em outros credores da União

01/11/2021

Mailson da Nóbrega diz que Hugo Motta, relator da medida, "cometeu a façanha de piorar o que já era ruim, porque além do calote, ele introduziu um novo método de tratamento dos precatórios que é desastroso."

Mailson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda entre 1988 e 1990, no governo José Sarney (MDB). Imagem: Jovem Pan/Reprodução.
Mailson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda entre 1988 e 1990, no governo José Sarney (MDB). Imagem: Jovem Pan/Reprodução.

Economia | Mailson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda entre 1988 e 1990, no governo José Sarney (MDB), também é um dos que bateu o martelo contra a Pec 23/2021, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro para financiar o programa "Auxílio Brasil". Ele diz que o diz que o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da medida, "cometeu a façanha de piorar o que já era ruim, porque além do calote, ele introduziu um novo método de tratamento dos precatórios que é desastroso." Veja mais detalhes da fala do ex-ministro, após o anúncio.

A opinião do ex-ministro Mailson da Nóbrega sobre a Pec do Calote, segundo matéria do portal Correio Brasiliense (31/10/2021)

Calote sem fim nos professores...

Pois é. No meio dessa confusão e dessa bagunça foi divulgada a nova redação da PEC dos Precatórios, do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator cometeu a façanha de piorar o que já era ruim, porque além do calote [nos professores e em outros credores da União], ele introduziu um novo método de tratamento dos precatórios que é desastroso. O Ministério da Economia tinha proposto um calote que era o parcelamento de 10 anos. O deputado propôs uma moratória sem fim, porque ele cria um subteto de R$ 39 bilhões e tudo o que ultrapassar esse valor será transferido para o exercício seguinte. Como vai ter mais precatórios nos anos seguintes, isso vai criar uma bola de neve. Tem um consultor do Senado que estimou que, de 20 a 25 anos, o estoque de precatórios pode atingir R$ 5 trilhões. Ou seja, fica quase impagável.

Esconder tamanho dos precatórios

Mailson diz também, ainda de acordo com o Correio Brasiliense, que a Pec do Calote proíbe o Judiciário de emitir precatórios: 

"É uma pedalada para ninguém botar defeito. Acho que nem mesmo o Arno Augustin (ex-secretário do Tesouro Nacional) teria essa imaginação. Essa PEC obriga o Judiciário a esconder o tamanho dos precatórios a pagar."


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João R P Landim Nt

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