Pressão é para que o Projeto de Lei 2531 saia da gaveta e tramite de forma ordinária na câmara alta do país
Jurista diz que quarentena não desobriga reajuste (12,84%) do magistério
13/04/2020
Educação / Prefeitos e governadores não podem usar coronavírus para dar calote nos professores.
COMPARTILHE!
Publicidade
Imagem: aplicativo Canva
Muitos prefeitos e governadores estão usando a pandemia do coronavírus e a quarentena nas escolas para tentar burlar o reajuste de 12,84% do magistério. Isto é um oportunismo irresponsável e algo totalmente ilegal, como explica após o anúncio um jurista consultado pelo Dever de Classe.
Leia também:
- Bancos têm que doar pelo menos 30% dos lucros de 2019 para amenizar crise do coronavírus
- Professores têm medo de pegar coronavírus nas escolas
Piso é lei e deve ser cumprido
O jurista Flávio C Almeida faz as seguintes ponderações sobre este tema:
"Não há nenhuma relação direta entre coronavírus, quarentena e desobrigação de pagar os 12,84% do magistério deste ano, pois esse direito é assegurado por uma lei federal, a 11.738/2008." Continua, após o anúncio.
"Ademais, prefeitos e governadores continuam a receber as verbas do Fundeb e todos os demais recursos da educação. Não há, portanto, qualquer desculpa para não pagar. Aliás, lei diz que pagamento é para ser feito todo mês de janeiro de cada ano. Já está é muito atrasado quem ainda não pagou."
"Sindicados da educação devem ficar atentos. No mínimo deve ser exigido que gestores apresentem um calendário de pagamento, inclusive com os retroativos, para tão logo a quarentena acabe e as escolas voltem à normalidade. Vírus nenhum pode servir de álibi para que se dê calote nos professores."
COMPARTILHE!
Faça uma pequena doação de qualquer valor, para ajudar a cobrir os custos de manutenção do site. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.
Curta nossa página e receba atualizações sobre este e outros temas!
Anúncio
Mais recentes...
Na avaliação do presidente do PSD, os partidos do Centrão não estão neutros na eleição presidencial de 2026, mas alinhados politicamente com o candidato Lula (PT), influenciando diretamente o cenário eleitoral nacional.
Documentário sobre essas temáticas mostra como as redes sociais não apenas manipulam os usuários — e lucram com isso — mas destaca principalmente as consequências sociais na vida de toda a população
Inspirada no best-seller homônimo da escritora britânica Alice Feeney, a minissérie apresenta um suspense psicológico intenso e claustrofóbico, construído como um intrincado quebra-cabeça em que a premissa central permanece cristalina: toda história tem três lados — o seu, o meu e a verdade
Uma alimentação equilibrada e nutritiva é aliada fundamental na prevenção de problemas de garganta, estresse, depressão, ansiedade, doenças cardíacas e dores na coluna
O centenário de Fidel Castro marca um momento simbólico para revisitar a trajetória do líder da Revolução Cubana e o impacto de seu projeto político na história do século XX