Estudo, divulgado em agosto último, foi encomendado pelo "Movimento Pessoas à Frente", composto por especialistas de diversas áreas
POLÍTICA & ECONOMIA / Pesquisa inédita do Instituto Datafolha revela que 75% dos brasileiros apoiam a estabilidade dos servidores públicos no Brasil. Estudo, divulgado em 28 de agosto último, foi encomendado pelo "Movimento Pessoas à Frente", "composto por pessoas chave de diferentes setores, entre especialistas, parlamentares, sindicatos, Governo Federal, Governos Estaduais, Judiciário, Órgãos de Controle, Advocacia Pública e organizações do Terceiro Setor."
O resultado dessa pesquisa já era esperado. O brasileiro entende que servidor público não pode ser joguete de políticos ou chefetes de repartição. A estabilidade garante independência e dá autonomia para que um funcionário inclusive possa denunciar sem medo de demissão eventuais ilícitos que tomem conhecimento no seu exercício de seu trabalho.
Pesquisa é também um tapa na cara dos que querem acabar com esse instituto no Congresso Nacional, através da PEC 32/2020. Projeto, criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, está em vias de aprovação. E o fim da estabilidade é o principal ponto da proposta.
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Projeto de Reforma Administrativa é para ser votado entre os dias 14 e 16 deste mês. Se aprovado, prejudicará atuais e novos funcionários dos três poderes da União, Distrito Federal, estados e municípios, exceto alguns membros do Judiciário, como juízes e promotores.
Verba bilionária é para aumento com os adicionais de disponibilidade militar e habilitação, ajuda de custo e aumento de soldo. Para os servidores não fardados, desculpa de Bolsonaro e Guedes é que o País está em crise por causa da pandemia de Covid-19. Por isso, diz que não é possível conceder reajuste salarial.
Deputado Arthur Maia (DEM-BA) explicou que direito está garantido, de forma que nenhum servidor público atual ou futuro poderá ser demitido de maneira imotivada. Proposta deve ser votada entre os dias 14 e 15 de setembro na comissão especial da Câmara, e há uma contradição no que diz o relator.
Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem sido inimiga implacável dos professores e fará de tudo para impedir que o piso nacional dos profissionais da Saúde seja aprovado.
Proposta foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Pelo texto, a devolução se dará em até seis meses, na forma de regulamento, e após esse prazo será cobrada multa diária de 0,33%, até o limite de 20% do valor total devido. Segundo matéria da IstoÉ, de dezembro de 2020, 6.671 fardados ainda não tinham...
Audiência Pública será na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Dois projetos serão discutidos, um relativo à questão salarial, e outro referente à jornada de trabalho para esses profissionais.
Pedido é simples e feito direto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, sem necessidade de intervenção da justiça. Servidor deve avaliar se vale a pena pedir o resgate, pois os bancos no geral não devolvem o valor integral da transação.
Rogério Correia (PT-MG) afirma que pressão dos servidores públicos da Saúde e Educação na Câmara na última quarta-feira (18) trouxe novos elementos que podem alterar profundamente os rumos da PEC 32.
Rogério Correia é membro da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 32 do governo Bolsonaro. Parlamentar explica que demissão em massa é para enquadrar o atual servidor no artigo 37-A do projeto, que impõe a privatização dos serviços públicos no País, sobretudo na Saúde e Educação.
Segundo dados do IBGE do último mês de julho, cerca de 15 milhões de brasileiros estão desempregados. Fechamento de pontos da MAC só agrava essa situação. Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro brinca de andar de motocicleta pelo país e promove fumacê com tanques de guerra em frente ao Congresso Nacional.
