Militares e outros que receberam Auxílio Emergencial de forma indevida terão que devolver o dinheiro em dobro

30/08/2021

Proposta foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Pelo texto, a devolução se dará em até seis meses, na forma de regulamento, e após esse prazo será cobrada multa diária de 0,33%, até o limite de 20% do valor total devido. Segundo matéria da IstoÉ, de dezembro de 2020, 6.671 fardados ainda não tinham devolvido o dinheiro indevido aos cofres públicos.

Imagem: aplicativo Canva.

Economia | Segundo a Agência Câmara de Notícias (27): "A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a restituição em dobro do auxílio emergencial pago pelo governo durante a pandemia de Covid-19 por quem tenha recebido o benefício de má-fé."

"O texto aprovado é o substitutivo com complementação de voto do relator, deputado Francisco Jr. (PSD-GO)."

Em 2020, dezenas de milhares de pessoas se aproveitaram de forma indevida desse benefício, dentre os quais 50.645 militares. Destes, segundo matéria da IstoÉ em 14 de dezembro de 2020, 6.671 ainda não tinham devolvido o dinheiro aos cofres públicos. Continua, após o anúncio.

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Ainda segundo a Agência Câmara de Notícias:

"Pelo texto [aprovado], a devolução se dará em até seis meses, na forma de regulamento, e após esse prazo será cobrada multa diária de 0,33%, até o limite de 20% do valor total devido. A restituição não será cobrada se o beneficiário tiver sido cadastrado para receber o auxílio sem seu consentimento."

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