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Relator da Reforma Administrativa diz que estabilidade será mantida para atuais e futuros servidores

01/09/2021

Deputado Arthur Maia (DEM-BA) explicou que direito está garantido, de forma que nenhum servidor público atual ou futuro poderá ser demitido de maneira imotivada. Proposta deve ser votada entre os dias 14 e 15 de setembro na comissão especial da Câmara, e há uma contradição no que diz o relator.

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Estabilidade é essencial para garantir a independência do servidor em relação aos governos de plantão. Direito inibe também perseguições políticas nos órgãos dos três poderes da União, Distrito Federal, estados e municípios. Imagem: aplicativo Canva.
Estabilidade é essencial para garantir a independência do servidor em relação aos governos de plantão. Direito inibe também perseguições políticas nos órgãos dos três poderes da União, Distrito Federal, estados e municípios. Imagem: aplicativo Canva.

Economia | Matéria da Agência Câmara de Notícias (31) diz que "o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu o relatório da proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa (PEC 32/20)."

O relator da medida, "deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), explicou que a estabilidade está garantida, de forma que nenhum servidor público atual ou futuro poderá ser demitido de maneira imotivada. Segundo Maia, qualquer demissão estará submetida à avaliação de desempenho do servidor." Continua, após o anúncio.

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Contradição

Retirar da reforma o dispositivo que acabava a estabilidade do funcionalismo é um avanço, sem dúvidas. Contudo, projeto continuar a permitir que o servidor possa ser demitido por conta de avaliação de desempenho é uma contradição, pois dá no mesmo.

Se o estágio probatório continuará a existir, e se já há meios legais para demissão de servidores que cometam faltas graves, para que criar outro mecanismo para demitir funcionários? Continua, após o anúncio.

O Dever de Classe fará em breve uma análise mais detalhada desse "novo" texto da reforma.

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